Questão 5030578

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: CBM-ES
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Aspirante do Corpo de Bombeiros
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 254-R de 2000 - Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo; Legislação do Estado do Espírito Santo

Conforme o Decreto Estadual nº 254-R/00, assinale a alternativa correta.

• A. Findo o prazo de 15 (quinze) dias, após a data da publicação da sanção aplicada, ela não mais poderá ser agravada.
• B. O comportamento da praça deve ser classificado em “Excepcional” quando no período de 05 (cinco) anos de efetivo serviço não tenha sofrido qualquer sanção disciplinar.
• C. A classificação do comportamento das praças será feita a pedido, tendo como base a data de publicação da sanção disciplinar imposta.
• D. Quando se tratar de condenação por crime, o prazo para a modificação da classificação do comportamento terá como base a data de início do cumprimento da pena
• E. A modificação da classificação de comportamento será formalizada com a publicação no Diário Oficial da União, por meio de uma “Nota de Classificação de Comportamento”.

Gabarito: A