Questão 5030611

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: CBM-ES
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Aspirante do Corpo de Bombeiros
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 254-R de 2000 - Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo; Legislação do Estado do Espírito Santo

Assinale a alternativa correta acerca do RDME (Decreto Estadual nº 254-R/00).

• A. A falta de comparecimento do defensor, ainda que não justificada, determinará o adiamento de qualquer ato do processo.
• B. Para a aplicação do licenciamento a bem da disciplina, é dispensável que o PAD conclua todas as suas fases, desde que o acusado tenha confessado.
• C. A recusa do acusado em apor o ciente na cópia da citação será certificada pelo secretário, ou pessoa encarregada de efetuar a citação, que relacionará duas testemunhas.
• D. Citado do Libelo Acusatório e demais documentos do processo disciplinar, o acusado terá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa escrita, por si só ou por seu defensor.
• E. Somente até a apresentação da defesa escrita pelo acusado será admitida a juntada de documentos ao processo.

Gabarito: C