Questão 5030872

• Banca: Alternative Concursos
• Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS
• Ano: 2021
• Provas: Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de Ciências; Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de Educação Física; Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de Geografia; Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de História; Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de Inglês; Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de Letras - Língua Portuguesa; Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de Matemática; Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor de Pegagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com a Lei n° 9.394/1996, art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, exceto:

• A. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
• B. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
• C. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
• D. Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
• E. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.

Gabarito: E

Comentários

•  vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.