Questão 5031697

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Terapeuta Ocupacional
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Pitangueiras (São Paulo); Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Questão 29 Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/97, analise as afirmativas a seguir.

I. O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança é submetido ao regime regular de dedicação ao serviço, não sendo permitida sua convocação extraordinária.

II. A suspensão do exercício será registrada no assentamento individual do servidor.

III. O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. IV. A transferência somente ocorrerá a pedido do servidor.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. I e III.
• B. II e III.
• C. I, II e IV.
• D. II, III e IV.

Gabarito: B