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Gabarito: letra C.
Lei 6938/1981(PNMA)
a) O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é composto por órgãos ou entidades federais e estaduais, mas não é integrado por órgãos ou entidades municipais. ERRADO.
b) O órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). ERRADO.
c) São órgãos executores do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes. CERTO.
d) O órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é o Conselho de Governo. ERRADO.
e) O órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República. ERRADO.
Art. 6º Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado:
I - órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais; (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)
II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida; (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)
III - órgão central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente; (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)
IV - órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências; (Redação dada pela Lei nº 12.856, de 2013)
V - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental; (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989)
VI - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições; (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)
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Gabarito: C
Órgão consultivo e deliberativo do Sisnama = Conama
Órgão executor = Ibama e Instituto Chico Mendes
Órgão superior = Conselho de governo.
Órgão central = a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República
Órgãos seccionais: órgãos/entidades estaduais
Órgãos locais: órgãos/entidades municipais
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Gabarito letra: C.
Imaginem uma pirâmide
No topo: O orgão superior CONSELHO DE GOVERNO com a função de assessorar o presidente da república na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiete e os recursos ambientais.
2º: Orgão consultivo e deliberativo CONSELHO NACINAL DE MEIO AMBIENTE (CONAMA) que assessora, estuda e propõem ao conselho de gorverno, diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais. E delibera, no âmbito de sua competência, sobre normas e padões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
3º: Orgão central MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE que planeja, coordena, supervisiona e controla, como orgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
4º: Orgãos executores ICMbio e IBAMA que executam e fazem executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.
5º: Orgão Seccionais (Estaduais)
6º: Orgãos Locais (Municipais)
Ademais, importante salientar que os demais orgãos e entidades FEDERAIS relacionados à tutela do meio ambiente foram incluídos no SISNAMA pelo artigo 3º do Dec. 99.274/90 na categoria de "orgãos seccionais".
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao SISNAMA. Vejamos:
a) O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é composto por órgãos ou entidades federais e estaduais, mas não é integrado por órgãos ou entidades municipais.
Errado. Ao contrário do que alega o item, o SISNAMA é, sim, constituído por órgãos e/ou entidades municipais, nos termos do art. 6º, caput, PNMA: Art. 6º Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado:
b) O órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Errado. O CONAMA é órgão consultivo e deliberativo. O órgão superior é o Conselho de Governo, nos termos do art. 6º, I e II, PNMA: Art. 6º, I - órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais; II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;
c) São órgãos executores do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.
Correto e, portanto, gabarito da questão. OIBAMA e o Instituto Chico Mendes são órgãos executores. Inteligência do art. 6º, IV, PNMA: Art. 6º, IV - órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências;
d) O órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é o Conselho de Governo.
Errado. O órgão central é a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República. O Conselho de Governo é órgão superior, nos termos do art. 6º, I e III, PNMA: Art. 6º, I - órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais; III - órgão central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente;
e) O órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.
Errado. A Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é órgão central (vide item "d"). O CONAMA é órgão consultivo e deliberativo (vide item "b").
Gabarito: C