SóProvas


ID
5032513
Banca
INEP
Órgão
ENEM
Ano
2021
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Lei n. 3 353, de 13 de maio de 1888


   A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia-Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:


   Art. 1º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.


   Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário. 


   Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém. 


   Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º ano da Independência e do Império.


    Princesa Imperial Regente.


Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 6 fev. 2015 (adaptado). 


Um dos fatores que levou à promulgação da lei apresentada foi o(a)

Alternativas
Comentários
  • O texto apresentado é o da Lei Áurea que, assinada pela regente princesa Isabel, a 13 de maio de 1888, selou o final da escravidão no Brasil. 
    O desgaste do escravismo não se limita à lei de 13 de maio, tampouco às da abolição do tráfico em 1850 e as leis do Ventre Livre e do Sexagenário, em datas subsequentes. Há um desgaste do modelo escravista por razões econômicas, políticas e ideológicas.
    As reações dos escravizados contra a escravização sempre existiu através de fugas, suicídios, revoltas e desobediência mas, o movimento abolicionista tomou corpo no Brasil a partir da independência, ganhando mais e mais força por conta do apoio dos produtores de café de São Paulo – por razões econômicas e não humanitárias – e pela pressão internacional liderada pela Grã- Bretanha, na segunda metade do século XIX.
    Paralelamente havia a crença , de muitos, de que a utilização de mão de obra branca traria uma “melhoria" da produção e da “qualidade" da sociedade. Isso demonstra que o preconceitos racial não teve fim com o fim da escravidão. Mais patente e mais forte em relação à população afrodescendente, mas, também em relação aos nativos considerados indolentes e preguiçosos. 
    Entre as alternativas uma indica corretamente um fator que levou à Lei Áurea
     A) INCORRETA- As propostas de imigração de europeus atendia à ideia de que o “embranquecimento do trabalhador" traria a melhoria da produtividade dos trabalhadores. Além disso , a abolição do tráfico negreiro em 1850 e a pressão inglesa sobre navios negreiros no Atlântico trouxeram o encarecimento do braço africano escravizado. 
    B) INCORRETA- A escravidão é um tipo de trabalho compulsório que vinha sendo utilizado desde o início da ocupação portuguesa no território do Brasil . Vinha sendo lucrativo para colonizadores e, após a independência, continua sendo para a elite proprietária. 
    C) INCORRETA- A pressão inglesa no sentido de abolição da escravidão não advém de altruísmo mas da necessidade de encarecer a produção de mercadorias tropicais, que concorriam com a produção de colônias inglesas, principalmente o açúcar. Além disso, a médio e longo prazo o trabalho assalariado traria aumento de mercado consumidor para as indústrias inglesas. 
    D) INCORRETA- Esta é uma ideia recorrente: a benevolência da corte. Não há confirmação histórica para tal e a decisão acerca da abolição não dependia da coroa e sim do parlamento, onde os proprietários escravistas também  eram representados.
    E) CORRETA- As constantes manifestações do movimento abolicionista, embora não seja o único elemento, foram importantes para o final oficial da escravidão no Brasil. 

    Gabarito do Professor: Letra E.
  • Gradativamente, no Século XIX, houve substituição da mão de obra escrava pela imigrante. Contexto da Unificação da Alemanha e Itália.

  • O texto apresentado é o da Lei Áurea que, assinada pela regente princesa Isabel, a 13 de maio de 1888, selou o final da escravidão no Brasil. 

    O desgaste do escravismo não se limita à lei de 13 de maio, tampouco às da abolição do tráfico em 1850 e as leis do Ventre Livre e do Sexagenário, em datas subsequentes. Há um desgaste do modelo escravista por razões econômicas, políticas e ideológicas.

    As reações dos escravizados contra a escravização sempre existiu através de fugas, suicídios, revoltas e desobediência mas, o movimento abolicionista tomou corpo no Brasil a partir da independência, ganhando mais e mais força por conta do apoio dos produtores de café de São Paulo – por razões econômicas e não humanitárias – e pela pressão internacional liderada pela Grã- Bretanha, na segunda metade do século XIX.

    Paralelamente havia a crença , de muitos, de que a utilização de mão de obra branca traria uma “melhoria" da produção e da “qualidade" da sociedade. Isso demonstra que o preconceitos racial não teve fim com o fim da escravidão. Mais patente e mais forte em relação à população afrodescendente, mas, também em relação aos nativos considerados indolentes e preguiçosos. 

    Entre as alternativas uma indica corretamente um fator que levou à Lei Áurea

     A) INCORRETA- As propostas de imigração de europeus atendia à ideia de que o “embranquecimento do trabalhador" traria a melhoria da produtividade dos trabalhadores. Além disso , a abolição do tráfico negreiro em 1850 e a pressão inglesa sobre navios negreiros no Atlântico trouxeram o encarecimento do braço africano escravizado. 

    B) INCORRETA- A escravidão é um tipo de trabalho compulsório que vinha sendo utilizado desde o início da ocupação portuguesa no território do Brasil . Vinha sendo lucrativo para colonizadores e, após a independência, continua sendo para a elite proprietária. 

    C) INCORRETA- A pressão inglesa no sentido de abolição da escravidão não advém de altruísmo mas da necessidade de encarecer a produção de mercadorias tropicais, que concorriam com a produção de colônias inglesas, principalmente o açúcar. Além disso, a médio e longo prazo o trabalho assalariado traria aumento de mercado consumidor para as indústrias inglesas. 

    D) INCORRETA- Esta é uma ideia recorrente: a benevolência da corte. Não há confirmação histórica para tal e a decisão acerca da abolição não dependia da coroa e sim do parlamento, onde os proprietários escravistas também eram representados.

    E) CORRETA- As constantes manifestações do movimento abolicionista, embora não seja o único elemento, foram importantes para o final oficial da escravidão no Brasil. 

    Gabarito do Professor: Letra E.