Questão 50329

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPF
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Lesões corporais

Julgue os seguintes itens, relativos a crimes contra a pessoa e
contra o patrimônio.

O crime de lesão corporal seguida de morte é preterdoloso, havendo dolo na conduta antecedente e culpa na conduta consequente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O gabarito oficial dava como CERTA, entretanto foi anulada por:JUSITIFICATIVA DO CESPE:"A assertiva do item conduz a interpretação ambígua, pois leva a concluir que há mais de uma conduta. O crime preterdoloso, ou preterintencional, é um crime misto, em que há uma conduta que é dolosa, por dirigir-se a um fim típico, e que é culposa por causar outro resultado, que não era objeto do crime fundamental. No caso, diz-se que há dolo na conduta antecedente e culpa no resultado consequente".Acho que poderiam manter esta questao ativa aqui no site, apenas com a retificaçao do gabarito.
• A CESPE VEM ADOTANDO A DICÇÃO DE NUCCI. POR ISSO ESSES VACILOS.

• O crime de lesão corporal seguida de morte é preterdoloso, havendo dolo na conduta antecedente e culpa na conduta consequente.
  (questão anulada pela banca)

  
  Onde se lê “culpa na conduta consequente”, leia-se “culpa no resultado mais grave”.
  CORRETO: a conduta do agente deve ter sido finalisticamente dirigida à produção das lesões corporais, tendo o resultado morte sido produzido a título de culpa.
  Ressalte-se que a morte, obrigatoriamente, deve ter sido previsível para o agente, pois, do contrário, somente responderá pelas lesões corporais praticadas, sem a incidência da qualificadora (ex. agente que dá uma rasteira em seu desafeto em uma praia, não poderia prever a possibilidade da morte daquele que caiu e bateu com a cabeça em uma pedra dissimulada na areia).
   

• Estaria melhor ...
  
  O crime de lesão corporal seguida de morte é preterdoloso, havendo dolo na conduta antecedente e culpa (na conduta) no resultado consequente.

• Apesar de mal elaborada, questão simples, tranquila.
• Na verdade a culpa é quanto ao resultado consequente e não quanto à conduta conseqüente. Há apenas uma conduta e não duas como é possível concluir da afirmação contida neste item. O  examinador ipsis literis apresentou a seguinte justificativa para a anulação, que nos fornece uma explicação satisfatória quanto ao elemento subjetivo do crime: “a assertiva do item conduz a interpretação ambígua, pois leva a concluir que há mais de uma conduta. O crime preterdoloso, ou preterintencional, é um crime misto, em que há uma conduta que é dolosa, por dirigir-se a um fim típico, e que é culposa por causar outro resultado, que não era objeto do crime fundamental. No caso, diz-se que há dolo na conduta antecedente e culpa no resultado consequente”. Assim, no crime preterdoloso, o resultado decorrente da conduta do agente se intensifica sendo a lesão efetiva ao bem jurídico mais grave do que a que o agente objetivou. Embora no gabarito preliminar essa assertiva fora considerada correta, essa questão foi anulada, uma vez que foi mal elaborada.
• A questão tá fácil por isso foi anulada. certamente algum peixe não acertou