A Resolução n.° 1010, de 22 de agosto de 2005, do Confea estabelece, em
seu Anexo I, que a fiscalização consiste na "atividade que envolve
a inspeção e o controle técnicos sistemáticos de obra ou serviço, com a
finalidade de examinar ou verificar se sua execução obedece ao projeto e às
especificações e prazos estabelecidos."
Nesse contexto, o “Manual de Obras Públicas – Edificações" da SEAP
(Secretaria de Estado da Administração e Patrimônio), em seu volume
“Construção", trata sobre as atividades da fiscalização em seu item
3.4. Dentre elas, consta:
“paralisar e/ou solicitar o refazimento de qualquer serviço que
não seja executado em conformidade com projeto, norma técnica ou
qualquer disposição oficial aplicável ao objeto do contrato;"
Portanto, a afirmação da questão está correta.
Gabarito do professor: CERTO.
BRASIL. Secretaria de
Estado da Administração e Patrimônio - SEAP. Manual de Obras Públicas –
Edificações – Construção. Práticas da SEAP.
CONFEA. Resolução
no 1.010, de 22 de agosto de 2005. Dispõe sobre a regulamentação da
atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização
do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para
efeito de fiscalização do exercício profissional. Acesso 24 out. 2021.