Questão 5034022

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CODEVASF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia de Agrimensura
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Fiscalização de Obras

Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.

A recomposição tem como principal objetivo assegurar que os preços contratuais sejam compensados em função de variações dos preços dos insumos ocorridas em determinado período.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Para solucionar essa questão precisamos colocar em prática nossos conhecimentos sobre contratos administrativos.
  
  Caso sejam constatados erros que causem desequilíbrio econômico-financeiro de um contrato, ele pode ser reequilibrado por reajuste, revisão/recomposição ou repactuação. Detalhadamente, tem-se que:
  
  - O reajuste tem o objetivo de compensar a desvalorização da moeda, isto é, a inflação. De acordo com a Legislação, o reajuste deve estar previsto em contrato e o mesmo é praticado por meio de índices da construção civil, tais como o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) e o INCC (Índice Nacional de Custo de Construção), aplicados nos valores do orçamento;
  
  - A revisão/recomposição independe de previsão contratual e é praticada quando se tem ocorrências imprevisíveis e faz-se necessário compensar o aumento de gasto ordinários;
  
  - A repactuação é um procedimento alternativo ao reajuste, possível de ser praticado em serviços contínuos e exclusivos de mão de obra, como, por exemplo, serviços de limpeza e segurança. A repactuação não utiliza indexadores de preços estabelecidos no contrato.
  
  Visto isso, conclui-se que a afirmação da questão está errada, pois o enunciado descreve o reajuste e não a recomposição.
  
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.