Questão 5034028

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CODEVASF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia de Agrimensura
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Fiscalização de Obras

Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.

No recebimento provisório, deverão estar saneadas todas as pendências de execução dos serviços, seja em relação a prazo, seja em relação a pagamentos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com a Lei 8.666/93, a entrega de uma obra pública acontece em 2 etapas: 
  - Recebimento provisório; 
  - Recebimento definitivo; 
  
  O recebimento provisório é solicitado pelo contratado e, no prazo máximo de 15 dias, a administração deve atestar o recebimento provisório por meio da vistoria ao local pelo fiscal de contrato. Na visita à obra, o fiscal deve verificar se a obra e todos os serviços estão em conformidade com o objeto do contrato, em relação a prazo e a pagamentos . Caso sejam constatadas defeitos e não conformidades, cabe ao contratado a correção antes do recebimento definitivo da obra. O recebimento é formalizado por termo circunstanciado que atesta o recebimento provisório pela administração. 
  
  Já o recebimento definitivo é realizado por servidor ou comissão designada por meio de uma nova vistoria técnica. Ele deve ser realizado em até 90 dias da emissão do termo circunstanciado no recebimento provisório. Deve-se comprovar nele a completa adequação da obra aos termos contratuais, inclusive verificar se as irregularidades apontadas no recebimento provisório foram sanadas. 
  
  
  Gabarito do Professor: CERTO.