Questão 5034109

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CODEVASF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia de Pesca
• Disciplina: Engenharia de Pesca
• Assuntos: Piscicultura

A respeito de projetos para a aquicultura, julgue o item seguinte.

A implantação de atividades produtivas que envolvam a criação de peixes para consumo humano pode ser realizada em áreas de preservação permanente, como em matas ciliares.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Fiquei em dúvida, se algum colega puder esclarecer, no Código Florestal há previsão de desenvolvimento da prática de aquicultura (produção racional de organismos aquáticos, incluindo peixes) em Área de Preservação Permanente sim. Art. 4, § 6° "Nos imóveis rurais de até 15 (quinze) módulos fiscais, é admitida, nas áreas de que tratam os incisos I e II do caput desde artigo, a prática da aquicultura e a infraestrutura física diretamente a ela associada, desde que: I - Sejam adotadas práticas sustentáveis de manejo de solo e água e de recursos hídricos, garantindo sua qualidade e quantidade, de acordo com norma dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente. [...] III - Seja realizado o licenciamento pelo órgão ambiental competente. [...] V - Não implique novas supressões de vegetação nativa." Essa questão ao meu ver está com o gabarito incorreto, mas vai saber a cabeça da banca CESPE.