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ID
5034127
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia de Pesca
Assuntos

A respeito do ordenamento da aquicultura no Brasil, julgue o item subsecutivo.


O cessionário de área aquícola onerosa tem obrigação de apresentar relatório anual de sua produção à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA); no caso do cessionário de área aquícola não onerosa, a apresentação do relatório é voluntária.

Alternativas