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ID
5034433
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.


A recomposição tem como principal objetivo assegurar que os preços contratuais sejam compensados em função de variações dos preços dos insumos ocorridas em determinado período.

Alternativas
Comentários
  • GAB: Errado.

    Acredito que o gabarito esteja errado devido ao uso da palavra compensar.

    A recomposição dos preços contratuais consiste no reconhecimento de que a superveniência de eventos imprevistos e imprevisíveis pelas partes autoriza a revisão do contrato para o seu ajustamento às novas circunstâncias.

    O desequilíbrio provocado pelo eventos impõe a revisão de suas cláusulas financeiras, principalmente para que se possibilite a execução do combinado sem a ruína econômica do particular contratado ou do contratante.

    Portanto, podemos concluir que a recomposição de preços pode tanto ocorrer para mais quanto para menos.

  • Comentário de Rayan na Q1678431:

    "A questão se refere a reajuste, que é diferente de reequilíbrio=revisão=recomposição"

  • Para solucionar essa questão precisamos colocar em prática nossos conhecimentos sobre contratos administrativos.

    Caso sejam constatados erros que causem desequilíbrio econômico-financeiro de um contrato, ele pode ser reequilibrado por reajuste, revisão/recomposição ou repactuação. Detalhadamente, tem-se que:

    - O reajuste tem o objetivo de compensar a desvalorização da moeda, isto é, a inflação. De acordo com a Legislação, o reajuste deve estar previsto em contrato e o mesmo é praticado por meio de índices da construção civil, tais como o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) e o INCC (Índice Nacional de Custo de Construção), aplicados nos valores do orçamento;

    - A revisão/recomposição independe de previsão contratual e é praticada quando se tem ocorrências imprevisíveis e faz-se necessário compensar o aumento de gasto ordinários;

    - A repactuação é um procedimento alternativo ao reajuste, possível de ser praticado em serviços contínuos e exclusivos de mão de obra, como, por exemplo, serviços de limpeza e segurança. A repactuação não utiliza indexadores de preços estabelecidos no contrato.

    Visto isso, conclui-se que a afirmação da questão está errada, pois o enunciado descreve o reajuste e não a recomposição.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Gabarito: E.

    A assertiva refere-se ao REAJUSTE DE PREÇO, o qual possui como objetivo assegurar que os preços contratuais sejam compensados em função das variações dos preços dos insumos (material, mão de obra e equipamentos) que ocorrem em determinado período. Assim, podemos conceituar reajuste como o instituto que visa à atualização do poder aquisitivo da moeda em face da inflação

    Oportuno citar a lição de Justen Filho que ensina o seguinte: [...] reajuste de preços , é uma solução desenvolvida a partir da prática contratual pátria. Convivendo em regime de permanente inflação, verificou-se a impossibilidade e a inconveniência da prática de preços nominais fixos. (...) Trata-se da alteração dos preços para compensar (exclusivamente) os efeitos das variações inflacionárias.