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ID
5035300
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.


A recomposição tem como principal objetivo assegurar que os preços contratuais sejam compensados em função de variações dos preços dos insumos ocorridas em determinado período.

Alternativas
Comentários
  • A questão se refere a reajuste, que é diferente de reequilíbrio=revisão=recomposição

  • Para solucionar essa questão precisamos colocar em prática nossos conhecimentos sobre contratos administrativos.

     

    Caso sejam constatados erros que causem desequilíbrio econômico-financeiro de um contrato, ele pode ser reequilibrado por reajuste, revisão/recomposição ou repactuação. Detalhadamente, tem-se que:

     

    - O reajuste tem o objetivo de compensar a desvalorização da moeda, isto é, a inflação. De acordo com a Legislação, o reajuste deve estar previsto em contrato e o mesmo é praticado por meio de índices da construção civil, tais como o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) e o INCC (Índice Nacional de Custo de Construção), aplicados nos valores do orçamento;

     

    - A revisão/recomposição independe de previsão contratual e é praticada quando se tem ocorrências imprevisíveis e faz-se necessário compensar o aumento de gasto ordinários;

     

    - A repactuação é um procedimento alternativo ao reajuste, possível de ser praticado em serviços contínuos e exclusivos de mão de obra, como, por exemplo, serviços de limpeza e segurança. A repactuação não utiliza indexadores de preços estabelecidos no contrato.

     

    Visto isso, conclui-se que a afirmação da questão está errada, pois o enunciado descreve o reajuste e não a recomposição.

     

    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • Complementando o assunto:

    Segundo a Lei 10.192/2000:

    “Art. 2º É admitida estipulação de correção monetária ou de reajuste por índices de preços gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos de produção ou dos insumos utilizados nos contratos de prazo de duração igual ou superior a um ano.

    § 1º É nula de pleno direito qualquer estipulação de reajuste ou correção monetária de periodicidade inferior a um ano."