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É isso, neh? O recebimento provisório é feito pela Fiscalização e o definitivo por uma Comissão indicada pelo gestor público, que é diferente da Fiscalização. O recebimento definitivo é aquela última vistoria para se certificar que nada passou batido.
No Manual de Obras Públicas, o recebimento definitivo limita-se a apenas parte burocrática, no qual a Contratada deve comprovar Certidão Negativa de Débito fornecida pelo INSS, certificado de Recolhimento de FGTS e comprovação de pagamento das demais taxas, impostos e encargos incidentes sobre o objeto do contrato
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De acordo com a Lei 8.666/93, a entrega de uma obra pública acontece em 2 etapas:
- Recebimento provisório;
- Recebimento definitivo;
O recebimento provisório é solicitado pelo contratado e, no prazo máximo de 15 dias, a administração deve atestar o recebimento provisório por meio da vistoria ao local pelo fiscal de contrato. Na visita à obra, o fiscal deve verificar se a obra e todos os serviços estão em conformidade com o objeto do contrato. Caso sejam constatadas defeitos e não conformidades, cabe ao contratado a correção antes do recebimento definitivo da obra. O recebimento é formalizado por termo circunstanciado que atesta o recebimento provisório pela administração.
Já o recebimento definitivo é realizado por servidor ou comissão designada por meio de uma nova vistoria técnica. Ele deve ser realizado em até 90 dias da emissão do termo circunstanciado no recebimento provisório.
Note que o recebimento definitivo deve comprovar a completa adequação da obra aos termos contratuais, inclusive verificar se as irregularidades apontadas no recebimento provisório foram sanadas. E por isso, ele deve ser executado por servidor ou comissão designados, ou seja agentes independentes, que não possuem relação com o objeto contratado, a fim de evitar conflitos de interesse e irregularidades.
Gabarito do Professor: CERTO.
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Só lembrando que os prazos de dias para os recebimentos não existem mais na nova lei de licitações, abraços.
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C
A questão deve ser respondida com base no Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia, que assim dispõe:
"Recebimento definitivo é o termo circunstanciado firmado por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, juntamente como o contratado, que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, declarando que recebe em definitivo a obra e ou serviço, após vistoria ou período de observação, cujo prazo não poderá ser superior a 90 dias do recebimento do termo provisório, exceto em casos excepcionais, devidamente justificados, liberando a empresa, em virtude de o objeto ter atendido ao previsto no contrato e o serviço ter sido executado corretamente.
O principal objetivo do recebimento definitivo é propiciar que profissionais não envolvidos diretamente na fiscalização façam uma avaliação final independente quanto à integralidade do objeto. Caso existam vícios em sua execução, o responsável pelo recebimento deverá apresentar relação detalhada das desconformidades encontradas e fixar prazo para a correção, bem como acompanhar se as medidas corretivas indicadas foram realizadas."
Portanto, a questão está em consonância com o que dispõe o Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia.