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GABARITO - E
A adjudicação é o ato formal pelo qual a Administração atribui, ao licitante detentor da melhor proposta, o objeto da licitação.
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Gabarito: E.
Em termos bem simples, significa a declaração oficial de quem é o vencedor. Significa atribuir, ao vencedor, o objeto que foi licitado, garantindo-lhe preferência na hora da contratação. Com a adjudicação, impede-se, em princípio, que se contrate com outro licitante que não seja o vencedor.
Fonte: PDF autossuficiente do Gran Cursos - Direito Administrativo, prof. Gustavo Scatolino.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93. Vejamos:
O instituto da adjudicação atribui a obra ou serviço ao vencedor da licitação, conferindo-lhe preferência ao contrato.
No entanto, importante salientar que o momento e a conveniência da assinatura do contrato dependem ainda da vontade discricionária da administração. Desta forma, caso haja motivo justo e fundamento, poderá o contrato não se concretizar.
Além disso, a licitação pode vir a ser revogada, caso haja interesse público. Também, no caso de irregularidade e/ou ilegalidade, ocorrerá a anulação da licitação pela própria administração ou pelo Poder Judiciário.
Assim:
A. ERRADO. Ratificação.
Ratificação representa reafirmar manifestação de vontade. Além disso, refere-se a ato administrativo que sana ato inválido anteriormente praticado, suprindo a ilegalidade que o vicia.
B. ERRADO. Convalidação.
Regra geral, define que os atos eivados de algum defeito devem ser anulados, no entanto, em determinados casos, é possível que haja convalidação. Sendo a convalidação a possibilidade de tornar válido, de efetuar correções no ato administrativo, de forma que ele torne-se perfeito, atendendo todas as exigências legais.
C. ERRADO. Homologação.
Homologação é o ato através do qual é ratificado todo o procedimento licitatório e através do qual é conferido aos atos licitatórios aprovação para que os efeitos jurídicos necessários sejam produzidos.
D. ERRADO. Sustentação.
Ação de sustentar, manutenção, sustento, conservação.
E. CERTO. Adjudicação.
Resposta correta, conforme explicação supra.
GABARITO: ALTERNATIVA E.
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gaba E
HOMOLOGAÇÃO -----> eu confirmo
ADJUDICAÇÃO ---------> eu entrego
pertencelemos!
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GABARITO LETRA D
a)Ratificação ERRADA.
--- > Ratificação: Correção da Competência ou Forma se não for Competência exclusiva ou em relação à matéria ou desde q a Forma não for essencial à validade do ato.
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b)Convalidação ERRADA
*convalidação; consiste na faculdade que a administração tem de corrigir e regularizar os vícios sanáveis dos atos administrativos.
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c)Homologação ERRADA
A homologação consiste na aprovação do procedimento: a autoridade competente (indicada na lei ou regulamento) examinará todos os atos do procedimento, verificando sua legalidade e mérito.
>Se encontrar algum vício, poderá anular o procedimento ou, se couber determinar seu saneamento;
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d)Sustentação ERRADA
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e)Adjudicação GABARITO.
*Adjudicação
*Após homologar o procedimento, adjudicará o objeto da licitação ao licitante que venceu o certame. A adjudicação é o último ato do procedimento e é vinculado.
>A Administração apenas não efetuará a adjudicação nas hipóteses de anulação ou revogação da licitação (art. 49, Lei 8.666/93).
DICA!
--- >Adjudicação: ato vinculado
--- > Contrato da adjudicação: é ato discricionário.
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VII - atos de adjudicação do objeto da licitação e da sua homologação;
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→ HOMOLOGAÇÃO - declara o licitante vencedor. (- aprovação do procedimento).
→ADJUDICAÇÃO - atribui o objeto ao licitante vencedor. (-julgamento do processo) ( Adjudicar é Atribuir o objeto da licitação ao vencedor.) A Administração não é obrigada a celebrar (diferente do contrato.)
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GABARITO - E
A adjudicação é o ato formal pelo qual a Administração atribui, ao licitante detentor da melhor proposta, o objeto da licitação.
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A) Ratificação
correção -> competência/forma
B) Convalidação
correção/regularização -> vícios atos adm
C) Homologação
provação -> licitação
D) Sustentação
nada consta
E) Adjudicação
sim, declarar -> licitante vencedor