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GAB.:A- Requerimento
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O REQUERIMENTO é um documento encaminhado por um particular a uma autoridade ou a um órgão público para solicitar (= requerer) algo a que julga ter direito legal.
- Sempre que possível, é conveniente citar a lei, decreto ou ato administrativo que justifica legalmente o que se está requerendo.
- Para maior objetividade e simplificação, o fecho do requerimento pode ser dispensado. Se, no entanto, ele for usado, deve ser simples e direto.
- Se for necessário citar a lei ou decreto que ampara legalmente o pedido, introduz-se essa informação logo após a palavra requerer. Assim: "...requerer, de acordo com a Lei nº... de (data)..."
Fonte: apostila GranCursos.
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Gravei dessa forma
Requerimento = requer algo que julga ser seu.
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Gabarito: A
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Esta
questão exige do candidato conhecimento acerca da definição de alguns
documentos oficiais a fim de identificar qual preenche corretamente a lacuna do item.
a) O requerimento é
o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma
autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor. Dessa
forma, este é o documento que preenche a lacuna do enunciado e,
portanto, é a alternativa correta.
b) O
ofício é um ato oficial da Administração Pública que é expedido por
autoridade pública para tratar de ordem administrativa ou predominantemente
oficial. Sendo assim, verificamos que o enunciado não se refere a este
documento e, assim, esta alternativa está incorreta.
c) Parecer
é a manifestação de órgãos especializados sobre assuntos submetidos à sua
consideração; indica a solução, ou razões e fundamentos necessários à decisão a
ser tomada pela autoridade competente. Nesse sentido, verificamos que a
definição apresentada neste item não corresponde ao parecer e, portanto, a
alternativa está incorreta.
d) A partir
da 3ª edição, publicada em dezembro de 2018, o ofício, o aviso e o
memorando, que eram três tipos de expedientes que se diferenciavam mais pela
finalidade do que pela forma, passou a chamar-se apenas "padrão
ofício". Sendo assim, já não existe mais o documento Memorando na
redação oficial e, portanto, esta alternativa já pode ser descartada de
imediato.
e) Decreto é um ato administrativo
destinado a prover situações gerais e individuais, abstratamente previstas de
modo expresso, ou implícito na lei. São da competência exclusiva dos chefes do
Executivo. Sendo assim, ele não corresponde à definição apresentada e, portanto, esta alternativa está incorreta.
Gabarito do Professor: Letra A.
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Gabarito A
O Requerimento é um documento oficial utilizado, por pessoas físicas ou jurídicas, para realizar pedido ou solicitação a uma autoridade competente somente é utilizado.
Já o Ofício é o instrumento de comunicação exclusiva da Administração Pública, que tem como objetivo solicitar, comunicar, reivindicar ou notificar de maneira formal sobre um determinado assunto. Esse tipo de documento costuma ser utilizado por locais que precisam ter um registro e controle das notificações enviadas, como as repartições públicas.
obs: quando o requerente é um órgão, que não possui personalidade jurídica, não será requerimento.
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Gab.: A
O REQUERIMENTO é um documento encaminhado por um particular a uma autoridade ou a um órgão público para solicitar (= requerer) algo a que julga ter direito legal.
- Sempre que possível, é conveniente citar a lei, decreto ou ato administrativo que justifica legalmente o que se está requerendo.
- Para maior objetividade e simplificação, o fecho do requerimento pode ser dispensado. Se, no entanto, ele for usado, deve ser simples e direto.
- Se for necessário citar a lei ou decreto que ampara legalmente o pedido, introduz-se essa informação logo após a palavra requerer. Assim: "...requerer, de acordo com a Lei nº... de (data)..."
O Requerimento é um documento oficial utilizado, por pessoas físicas ou jurídicas, para realizar pedido ou solicitação a uma autoridade competente somente é utilizado.
Já o Ofício é o instrumento de comunicação exclusiva da Administração Pública, que tem como objetivo solicitar, comunicar, reivindicar ou notificar de maneira formal sobre um determinado assunto. Esse tipo de documento costuma ser utilizado por locais que precisam ter um registro e controle das notificações enviadas, como as repartições públicas.
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Resposta:Letra A
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#REQUERIMENTO
É o instrumento que serve para solicitar algo a uma autoridade do serviço público,pois o requerimento é a solicitação sob o amparo da lei,mesmo que suposto.
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