Questão 5036080

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE
• Ano: 2021
• Provas: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Frecheirinha (Ceará); Lei Orgânica do Município de Frecheirinha

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Frecheirinha, responda as questões 57 a 60

Analise as afirmativas a seguir que constituem patrimônio ou bens do município e marque a alternativa INCORRETA.

• A. Os bens de seu domínio pleno nos termos da lei.
• B. O mar territorial.
• C. O domínio útil e direto sobre os bens aforados ao Município.
• D. A divisa fiscal e seus demais créditos.
• E. Outros bens e direitos incorporados ou adquiridos a qualquer título.

Gabarito: B