Questões de Legislação do Município de Frecheirinha (Ceará)

Questão 5036071

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE
• Ano: 2021
• Provas: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Frecheirinha (Ceará); Lei Orgânica do Município de Frecheirinha

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Frecheirinha, responda as questões 57 a 60

Leia as afirmativas a seguir.

I. A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal;
II. A proposta será votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
III. A emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa da Câmara com o respectivo número de ordem.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

• A. I – II – III.
• B. I.
• C. II – III.
• D. I – II.
• E. III.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta correta C

Questão 5036074

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE
• Ano: 2021
• Provas: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Frecheirinha (Ceará); Lei Orgânica do Município de Frecheirinha

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Frecheirinha, responda as questões 57 a 60

Só se procederá(ão) mediante audiência pública,

( ) projetos de licenciamento que envolvam impacto ambiental.
( ) atos que envolvam conservação ou modificação do patrimônio arquitetônico, histórico, artístico ou cultural do Município.
( ) realização de obra que comprometa mais de 30% (trinta por cento) do orçamento municipal.
( ) Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO.
( ) LOA (Lei Orçamentária Anual).

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

• A. V – V – F – F – F.
• B. F – V – V – V – V.
• C. V – F – V – V – F.
• D. V – V – F – V – V.
• E. V – V – V – V – V.

Gabarito: D

Questão 5036077

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE
• Ano: 2021
• Provas: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Frecheirinha (Ceará); Lei Orgânica do Município de Frecheirinha

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Frecheirinha, responda as questões 57 a 60

O Município elaborará quinquenalmente o seu Plano Diretor, através de iniciativa do Prefeito, nos limites da competência municipal, de funções da vida coletiva, abrangendo habitação, trabalhos, circulação e recreação, e considerando em conjunto os aspectos físicos, econômicos, sociais e administrativos, nos seguintes termos:

I. No tocante ao aspecto físico-territorial, o Plano deverá conter disposições sobre o sistema viário urbano e rural, o zoneamento urbano, o loteamento urbano ou para fins urbanos, a edificação e os serviços públicos locais.
II. No que se refere ao assunto econômico, o Plano deverá inscrever disposição sobre o desenvolvimento e condições relativas à sua infraestrutura econômica e integração da economia municipal à regional.
III. No que se refere ao aspecto social, deverá o Plano conter normas de promoção social da comunidade e criação de condições de bem estar da população.
IV. No que respeita ao aspecto administrativo, o Plano deverá consignar normas de organização dos serviços públicos locais e demais instituições que possibilitem a permanente planificação das atividades públicas municipais e sua integração nos planos estadual e nacional.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

• A. I – II – III – IV
• B. I – III – IV.
• C. II – IV
• D. I – II – III.
• E. I – II – IV.

Gabarito: A

Questão 5036080

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE
• Ano: 2021
• Provas: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Frecheirinha (Ceará); Lei Orgânica do Município de Frecheirinha

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Frecheirinha, responda as questões 57 a 60

Analise as afirmativas a seguir que constituem patrimônio ou bens do município e marque a alternativa INCORRETA.

• A. Os bens de seu domínio pleno nos termos da lei.
• B. O mar territorial.
• C. O domínio útil e direto sobre os bens aforados ao Município.
• D. A divisa fiscal e seus demais créditos.
• E. Outros bens e direitos incorporados ou adquiridos a qualquer título.

Gabarito: B

Questão 5067802

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE
• Ano: 2021
• Provas: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Frecheirinha (Ceará); Lei Orgânica do Município de Frecheirinha

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Frecheirinha, responda às questões 58 a 60

Leia as afirmativas a seguir.

I. A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

II. A proposta será votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

III. A emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa da Câmara com o respectivo número de ordem.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

• A. I – II – III
• B. I
• C. II – III.
• D. I – II
• E. III.

Gabarito: C

Questão 5067805

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE
• Ano: 2021
• Provas: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Frecheirinha (Ceará); Lei Orgânica do Município de Frecheirinha

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Frecheirinha, responda às questões 58 a 60

Só se procederá(ão) mediante audiência pública,

( ) projetos de licenciamento que envolvam impacto ambiental.

( ) atos que envolvam conservação ou modificação do patrimônio arquitetônico, histórico, artístico ou cultural do Município.

( ) realização de obra que comprometa mais de 30% (trinta por cento) do orçamento municipal.

( ) Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO.

( ) LOA (Lei Orçamentária Anual).

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA

• A. V – V – F – F – F
• B. F – V – V – V – V.
• C. V – F – V – V – F.
• D. V – V – F – V – V.
• E. V – V – V – V – V.

Gabarito: D

Questão 5067808

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE
• Ano: 2021
• Provas: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Frecheirinha (Ceará); Lei Orgânica do Município de Frecheirinha

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Frecheirinha, responda às questões 58 a 60

O Município elaborará quinquenalmente o seu Plano Diretor, através de iniciativa do Prefeito, nos limites da competência municipal, de funções da vida coletiva, abrangendo habitação, trabalhos, circulação e recreação, e considerando em conjunto os aspectos físicos, econômicos, sociais e administrativos, nos seguintes termos:

I. No tocante ao aspecto físico-territorial, o Plano deverá conter disposições sobre o sistema viário urbano e rural, o zoneamento urbano, o loteamento urbano ou para fins urbanos, a edificação e os serviços públicos locais.

II. No que se refere ao assunto econômico, o Plano deverá inscrever disposição sobre o desenvolvimento e condições relativas à sua infraestrutura econômica e integração da economia municipal à regional.

III. No que se refere ao aspecto social, deverá o Plano conter normas de promoção social da comunidade e criação de condições de bem-estar da população.

IV. No que respeita ao aspecto administrativo, o Plano deverá consignar normas de organização dos serviços públicos locais e demais instituições que possibilitem a permanente planificação das atividades públicas municipais e sua integração nos planos estadual e nacional.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

• A. I – II – III – IV
• B. I – III – IV.
• C. II – IV.
• D. I – II – III
• E. I – II – IV

Gabarito: A