Questão 5036746

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Câmara de Três Rios - RJ
• Ano: 2020
• Provas: MS CONCURSOS - 2020 - Câmara de Três Rios - RJ - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Orgânica do Município de Três Rios

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Três Rios, RJ (Revisada – 2002, atualizada em 03/08/2018), responda às próximas cinco questões.

Qual alternativa deve ser considerada correta?

• A. O Município instituirá sistema municipal de Creches, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
• B. A liberdade de associação profissional, ou sindical, não será assegurada pelo poder público.
• C. O Município garantirá a Educação Diferenciada a alunos de ambos os sexos.
• D. Compete ao Município, colaborar com as entidades assistenciais que visem a proteção e a educação da criança.
• E. São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Judiciário.

Gabarito: D