Gabarito B
Lei 8666/93
Art. 6 Para os fins desta Lei, considera-se:
I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;
II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:
Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.
Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.
Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Vejamos:
Art. 6º. Para os fins desta Lei, considera-se:
I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;
II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;
III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros.
Desta forma:
B. CERTO. Serviço.
GABARITO: ALTERNATIVA B.
OBRA = SE TRATA DE CONSTRUÇÃO
REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO = SERVIÇO!
OUTROS TEMAS.
OBRAS
CONCORRENCIA ACIMA DE 3.3M
TOMADA DE PREÇO ATÉ 3.3 M
CONVITE ATÉ 330 MIL
DISPENSA ATÉ 33 MIL
SERVIÇOS
CONCORRENCIA ACIMA DE 1.43M
TOMADA DE PREÇO ATÉ 1.43 M
CONVITE ATÉ 176MIL
DISPENSA ATÉ 17.6MIL
NOVOS VALORES
OBRAS DISPENSA ATÉ 100 MIL
SERVIÇOS ATÉ 50 MIL.
FIXANDO.