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ID
5037364
Banca
SELECON
Órgão
CRA-RR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

segundo o Art. 6º da Lei nº 8666/93, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como demolição, reparação e conservação, refere-se ao conceito de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

  • Gabarito B

    Lei 8666/93

    Art. 6  Para os fins desta Lei, considera-se:

    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

    II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:

    Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Vejamos:

    Art. 6º. Para os fins desta Lei, considera-se:

    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

    II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

    III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

    IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros.

    Desta forma:

    B. CERTO. Serviço.

    GABARITO: ALTERNATIVA B.

  • OBRA = SE TRATA DE CONSTRUÇÃO

    REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO = SERVIÇO! 

    OUTROS TEMAS. 

    OBRAS

    CONCORRENCIA ACIMA DE 3.3M

    TOMADA DE PREÇO ATÉ 3.3 M

    CONVITE ATÉ 330 MIL

    DISPENSA ATÉ 33 MIL

    SERVIÇOS 

    CONCORRENCIA ACIMA DE 1.43M

    TOMADA DE PREÇO ATÉ 1.43 M

    CONVITE ATÉ 176MIL

    DISPENSA ATÉ 17.6MIL

    NOVOS VALORES 

    OBRAS DISPENSA ATÉ 100 MIL

    SERVIÇOS ATÉ 50 MIL.

     

    FIXANDO.