SóProvas

ID
5037451
Banca
SELECON
Órgão
CRA-RR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

As penalidades são aplicadas às infrações ao Código pelos Tribunais Regionais de Ética dos Administradores. No entanto, algumas penalidades estão sujeitas ao reexame pelo Conselho Federal de Administração (CFA), dentre as quais as seguintes:

Alternativas
Comentários

  • A questão exige conhecimento acerca das penalidades trazidas na Resolução Normativa CFA nº 537 de 2018.

    De acordo com o Art. 11 dessa Resolução, as penas são as seguintes:

    "Art. 11 A violação aos preceitos e regras do presente Código importam na aplicação das seguintes penas, garantida a ampla defesa e o contraditório:

    I. advertência escrita e reservada;

    II. censura pública;

    III. suspensão 

    IV. cancelamento do registro profissional

    § 1º Está sujeita ao reexame pelo Conselho Federal a decisão que aplicar as penalidades previstas nos incisos III e IV deste artigo".

    Então, as penas sujeitas ao reexame pelo Conselho são as de

    III- Suspensão e IV- Cancelamento de registro.

    Com isso, o gabarito da questão é a letra "c".

    GABARITO DA MONITORA: LETRA C

  • Gab. C.

    Art. 11 A violação aos preceitos e regras do presente Código importam na aplicação das seguintes penas, garantida a ampla defesa e o contraditório:

    I. advertência escrita e reservada;

    II. censura pública;

    III. suspensão 

    IV. cancelamento do registro profissional

    § 1º Está sujeita ao reexame pelo Conselho Federal a decisão que aplicar as penalidades previstas nos incisos III e IV deste artigo.

    Bons estudos! :)