Questão 5037460

• Banca: SELECON
• Órgão: CRA-RR
• Ano: 2020
• Provas: SELECON - 2020 - CRA-RR - Fiscal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 4.769 de 1965 - Exercício da profissão de Técnico de Administração - Conselho Federal de Administração e legislação específica

A Resolução Normativa CFA nº 462 institui o Regulamento de Registro Profissional de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas junto ao Sistema. E correto afirmar sobre o registro do Profissional de Administração:

• A. O Registro Profissional Principal será concedido ao requerente cujo diploma esteja em fase de expedição ou registro no órgão competente, mediante apresentação de declaração de conclusão de curso assinada pelo interessado e com firma reconhecida em cartório.
• B. A Carteira de Identidade com prazo de validade determinado deverá ser substituída no prazo de até cinco anos, a requerimento do interessado.
• C. A transferência do Registro Principal para o Regional, onde o profissional possuir Registro Secundário, implicará cancelamento do Registro Secundário respectivo.
• D. A licença do registro profissional será concedida por prazo de dois anos, renováveis sucessivamente enquanto as razões que motivaram a solicitação perdurarem.

Gabarito: C