Questão 5038783

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CBM-MG
• Ano: 2021
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Médico Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

Segundo a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, uma internação involuntária deverá ser comunicada:

• A. Em até 48 horas ao Ministério Público Estadual, sem a necessidade de comunicação a esse órgão na ocasião da alta.
• B. Em até 72 horas ao Ministério Público Estadual e o mesmo procedimento deverá ser feito na ocasião da alta.
• C. Em até 24 horas ao Ministério Público Estadual, sem a necessidade de comunicação a esse órgão na ocasião da alta.
• D. Em até 48 horas ao Ministério Público Estadual e o mesmo procedimento deverá ser feito na ocasião da alta.

Gabarito: B