Questão 5038786

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CBM-MG
• Ano: 2021
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Médico Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Transtornos Relacionados a Substâncias

O uso e abuso de drogas é um problema de saúde pública em todo o mundo. No Brasil, em 5 de junho de 2019, houve a promulgação da Lei nº 13.840, que, em sua Seção IV, especifica importantes pontos sobre o tratamento do usuário ou dependente de drogas.

Sobre a internação involuntária dessa população, assinale a alternativa incorreta.

• A. Perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável.
• B. Será indicada somente se comprovada a impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde.
• C. A família ou o representante legal poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento.
• D. Amplia-se a rede de atenção à saúde dessa população ao permitir a realização desse tipo de internação em comunidades terapêuticas acolhedoras.

Gabarito: D

Comentários

• Lei de Tóxicos, redação dada pela reforma em 2019. Segue:

  § 9° do art. 23-A - É vedada a realização de qualquer modalidade de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras.

  Em frente. Não desista!