Questão 5039614

• Banca: IDIB
• Órgão: Câmara de Ouricuri - PE
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - Câmara de Ouricuri - PE - Agente Administrativo
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garante à população brasileira seus direitos em detrimento das relações de trabalho que desempenham. Leia o trecho a seguir da Seção XIII, artigo 189:

Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Fonte: TRT. Disponível em: http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/LEGIS/CLT/TITULOII.html Acesso em 07 out 2020.

O artigo 189, supracitado, está inserido no tópico da CLT que trata

• A. “Da Lei de Defesa do Trabalho”.
• B. “Do Código de Defesa do Consumidor”.
• C. “Das Disposições sobre o Trabalho”
• D. “Das Atividades Insalubres e Perigosas”.

Gabarito: D

Comentários

• A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de leis que regulamenta as relações trabalhistas do trabalhador urbano e do trabalhador rural . A CLT foi decretada em 1° de maio de 1943 pelo Presidente da República Getúlio Vargas. Ela surgiu como uma necessidade constitucional após a criação da Justiça do Trabalho. 
  
  
  A questão exige conhecimento da CLT e do contexto no qual era foi elaborada. É um tema, no entanto, clássico no currículo de História da escola básica, em função de ser parte importante do período Vargas, de 1937 a 1945. 
  A) INCORRETA – A CLT é um conjunto de leis que deve ser interpretado a luz da Constituição Federal da República, na qual haverá o direito de defesa dos acusados. Porém, o artigo de refere sobre o método de proteção quando há atividades danosas a saúde do empregado e quais as providências a serem tomadas. 
  B) INCORRETA – O Código de Defesa do Consumidor não faz parte da Consolidação das Leis do Trabalho. O CDC dispões sobre as normas de proteção e defesa do consumidor de ordem pública e interesse social. Estabelecendo de forma definitiva a defesa do consumidor como direito e garantia do cidadão. 
  C) INCORRETA – Os capítulos da CLT apresentam diferentes seções e, em sua maioria, versam sobre algum tipo específico de trabalho. Cada capítulo é dividido em diferentes seções. Analisando o documento como um todo podemos inferir a existência as disposições gerais sobre o trabalho da categoria mencionada no artigo. 
  D) CORRETA – As atividades insalubres e perigosas são previstas no artigo 189. Encaixa-se nesta categoria todo o trabalhador que tiver que se submeter a elementos que prejudiquem a sua saúde, acima dos limites toleráveis, seja de forma imediata ou ao longo prazo devido à exposição. Os exemplos desta categoria poderiam ser os garis que se submetem ao risco do lixo e seus derivados e também aos trabalhadores das petrolíferas que estão expostos a emissão de gases e altas temperaturas nocivas a longo prazo. 
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.