SóProvas


ID
5040136
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em sua Lei nº 8.069/90 no artigo 22 diz que aos pais incube o dever de sustento e guarda dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. Nessa mesma lei, cita-se a relação sobre a educação, a respeito desse tema, marque a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Art 22. Aos pais incumbe o dever de sustento , guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda , no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

  • GABARITO - B

    A educação dos filhos é dever dos pais.

  • PM-PR / PC-PR 2021

  • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao dever da educação. Vejamos:

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 22, caput, ECA, que preceitua:

    Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

    Portanto, a educação dos filhos é dever dos pais, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.

    Gabarito: B

  • A questão em comento encontra resposta na literalidade do ECA.

    Diz o art. 22 do ECA:

    “ Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.”

    Logo, cabe aos pais o dever de educação.

    Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão.

    LETRA A- INCORRETA. A educação dos filhos é dever dos pais.

    LETRA B- CORRETA. A educação dos filhos é dever dos pais.

    LETRA C- INCORRETA. A educação dos filhos é dever dos pais.

    LETRA D- INCORRETA. A educação dos filhos é dever dos pais.

    LETRA E- INCORRETA. A educação dos filhos é dever dos pais.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B

  • GAB.B✔

    "quem pariu mateus que o embale"

  • a educação dos filhos é do vizinho ou ricadão. kkkkkk

    pai é quem cria, quem pariu que embale kkkk