Questão 5040184

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
• Ano: 2021
• Provas: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor de História
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação Município de Santa Leopoldina (Espírito Santo); Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES, entre as funções do Poder Legislativo desta cidade NÃO está a elaboração de:

• A. Decretos legislativos.
• B. Resoluções.
• C. Leis ordinárias.
• D. Leis complementares.
• E. Emendas à Constituição Federal.

Gabarito: E

Comentários

• gab e

  quem faz emenda à CF é nível mais alto, não municipal. o município faz alterações na sua lei orgânica.

  ---->Mnemônico:

  E COM O DECRETO RESOLVO

  E= emenda à lei orgânica

  COM = leis complementares

  O = leis ordinárias

  DECRETO = decretos legislativos

  RESOLVO = resoluções