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Questões de Legislação Município de Santa Leopoldina (Espírito Santo)


ID
5031166
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica de Santa Leopoldina determina que, no âmbito da educação, o município atuará:

Alternativas

ID
5031169
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

No texto do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES está escrito.

"O Governo Municipal é constituído pelo __________ e pelo __________, independentes e harmônicos, vedada a delegação de poderes entre si."

Os termos que completam corretamente o texto acima designam os poderes que constituem o Governo Municipal. Quais são estes termos?

Alternativas

ID
5031175
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Art. 185 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES, a distribuição dos vinte e cinco por cento destinados à educação inclui:

Alternativas

ID
5038186
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Art. 185 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES, a distribuição dos vinte e cinco por cento destinados à educação inclui:

Alternativas

ID
5038189
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica de Santa Leopoldina determina que, no âmbito da educação, o município atuará:

Alternativas

ID
5039092
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

No texto do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES está escrito.

"O Governo Municipal é constituído pelo __________ e pelo __________, independentes e harmônicos, vedada a delegação de poderes entre si."

Os termos que completam corretamente o texto acima designam os poderes que constituem o Governo Municipal. Quais são estes termos?

Alternativas
Comentários
  • gab c

    em nível municipal, sempre vai ser legislativo e executivo; em nível federal, terá também o judiciário


ID
5039098
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Art. 185 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES, a distribuição dos vinte e cinco por cento destinados à educação inclui:

Alternativas

ID
5039101
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica de Santa Leopoldina determina que, no âmbito da educação, o município atuará:

Alternativas
Comentários
  • Os municípios atuam na Educação Infantil e Ensino fundamental

    Os Estados no Ensino Fundamental e Ensino Médio

    Logo gabarito da Questão, LETRA D


ID
5039923
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Além dos princípios estabelecidos no Art. 206 da Constituição Federal, o ensino no município de Santa Leopoldina será ministrado com obediência a alguns outros. Qual das alternativas abaixo descreve um dos princípios descritos na Lei Orgânica desta cidade?

Alternativas

ID
5039932
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES, entre as funções do Poder Legislativo desta cidade NÃO está a elaboração de:

Alternativas
Comentários
  • gab d

    quem faz emenda à CF é nível mais alto, não municipal. o município faz alterações na sua lei orgânica.

    ---->Mnemônico:

    E COM O DECRETO RESOLVO

    E= emenda à lei orgânica

    COM = leis complementares

    O = leis ordinárias

    DECRETO = decretos legislativos

    RESOLVO = resoluções


ID
5039950
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Art. 186 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES diz que o repasse de verbas e as bolsas de estudo para escolas particulares só serão permitidos através de:

Alternativas

ID
5040055
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Além dos princípios estabelecidos no Art. 206 da Constituição Federal, o ensino no município de Santa Leopoldina será ministrado com obediência a alguns outros. Qual das alternativas abaixo descreve um dos princípios descritos na Lei Orgânica desta cidade?

Alternativas

ID
5040058
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES, entre as funções do Poder Legislativo desta cidade NÃO está a elaboração de:

Alternativas
Comentários
  • gab e

    quem faz emenda à CF é nível mais alto, não municipal. o município faz alterações na sua lei orgânica.

    ---->Mnemônico:

    E COM O DECRETO RESOLVO

    E= emenda à lei orgânica

    COM = leis complementares

    O = leis ordinárias

    DECRETO = decretos legislativos

    RESOLVO = resoluções


ID
5040064
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Art. 186 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES diz que o repasse de verbas e as bolsas de estudo para escolas particulares só serão permitidos através de:

Alternativas

ID
5040178
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Art. 186 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES diz que o repasse de verbas e as bolsas de estudo para escolas particulares só serão permitidos através de:

Alternativas

ID
5040181
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Além dos princípios estabelecidos no Art. 206 da Constituição Federal, o ensino no município de Santa Leopoldina será ministrado com obediência a alguns outros. Qual das alternativas abaixo descreve um dos princípios descritos na Lei Orgânica desta cidade?

Alternativas

ID
5040184
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES, entre as funções do Poder Legislativo desta cidade NÃO está a elaboração de:

Alternativas
Comentários
  • gab e

    quem faz emenda à CF é nível mais alto, não municipal. o município faz alterações na sua lei orgânica.

    ---->Mnemônico:

    E COM O DECRETO RESOLVO

    E= emenda à lei orgânica

    COM = leis complementares

    O = leis ordinárias

    DECRETO = decretos legislativos

    RESOLVO = resoluções


ID
5040436
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Art. 186 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES diz que o repasse de verbas e as bolsas de estudo para escolas particulares só serão observadas através de:

Alternativas

ID
5040457
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Além dos princípios no Art. 206 da Constituição Federal, o ensino no município de Santa Leopoldina será ministrado com obediência a alguns outros. Qual das alternativas abaixo disciplinas um dos princípios básicos na Lei Orgânica desta cidade?

Alternativas