Questão 5040259

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Betim - MG
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Oficial de Administração
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Betim (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Betim

Sobre a Lei Orgânica de Betim (MG), no trato do patrimônio público, assinale a alternativa correta.

• A. Cabe ao Presidente da Câmara dos Vereadores a administração do patrimônio público municipal.
• B. A aquisição de bem imóvel, a título oneroso, depende de autorização do Ministério Público.
• C. A alienação de bens móveis é feita mediante avaliação prévia e licitação e se condiciona à comprovação, em laudo técnico, da exaustão, por uso, do bem, ou de sua ociosidade para o serviço público municipal.
• D. A licitação é indispensável na doação de bens móveis em qualquer caso.
• E. O uso de bem municipal por concessão é sempre gratuito.

Gabarito: C