Questão 5040268

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Betim - MG
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Oficial de Administração
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Betim (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Betim

Assinale a alternativa correta sobre a lei regente de Betim (MG).

• A. A contratação por tempo determinado é expressamente proibida na Lei Orgânica do Município de Betim.
• B. O tempo de serviço público federal, estadual ou municipal é computado integralmente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.
• C. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo deverão ser superiores aos percebidos no Poder Executivo.
• D. O Município de Betim veda o adicional por tempo de serviço na remuneração dos servidores.
• E. O servidor público será aposentado compulsoriamente, aos 80 (oitenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Gabarito: B