Questão 5040271

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Betim - MG
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Oficial de Administração
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Betim (Minas Gerais); Lei nº 884 de 1969 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município

Assinale a alternativa correta sobre as regras estatutárias destinadas aos servidores de Betim (MG).

• A. O funcionário não poderá ausentar-se do serviço para estudo ou missão de qualquer natureza, com ou sem vencimento, sem prévia autorização ou designação do Prefeito.
• B. O exercício do cargo terá início dentro do prazo de 100 (cem) dias contados da data da posse.
• C. O Prefeito jamais poderá alterar a lotação do funcionário, nem para atender a conveniências do serviço.
• D. O funcionário que não entrar em exercício dentro do prazo será suspenso do cargo.
• E. O funcionário não poderá ser afastado do cargo ainda que tenha sido condenado por crime inafiançável.

Gabarito: A