Questão 5040277

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Betim - MG
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Oficial de Administração
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Betim (Minas Gerais); Lei nº 884 de 1969 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as regras estatutárias dos funcionários de Betim (MG).

• A. O funcionário poderá faltar ao serviço até 8 (oito) dias consecutivos por motivo de casamento.
• B. O vencimento e o provento não sofrerão descontos além dos previstos em lei.
• C. Ao funcionário licenciado para tratamento de saúde que tiver de afastar-se do município, por imposição de laudo médico oficial, poderá ser concedido transporte.
• D. O funcionário poderá faltar ao serviço até 8 (oito) dias consecutivos por motivo de falecimento do cônjuge, pais, filhos ou irmãos.
• E. Ao cônjuge, ou, na falta dele, à pessoa que provar ter feito despesas em virtude de falecimento de funcionário, ainda que em disponibilidade ou aposentado, será concedido auxílio-funeral, correspondente a um ano de vencimento ou provento.

Gabarito: E