-
é o quê?!?!!? Esse gabarito está incorreto, pelo amor de Atena. Arrumem isso.
-
certo
Segundo a LRF.
Art. 4 A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no e:
I - disporá também sobre:
a) ...
b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9 e no inciso II do § 1 do art. 31;
-
O Q concursos vamos prestar atenção ai blz a questão esta correta
-
Resumidamente, de acordo com a LRF, a LDO dispõe sobre:
- Equilíbrio entre R e D
- Critérios e formas de limitação de empenho
- Controle de custos + avaliação dos resultados programados
- Cond. e exigências p/ transferência de recursos a entidades públicas e privadas
- Forma de utilização da reserva de contingência
-
Certo
Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias (art. 9º, caput, da LRF).
-
Essa questão versa sobre finalidades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO constantes da LRF.
Segundo o art. 4º da LRF temos:
"I - disporá também sobre:
[...]
b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9º e no inciso II do § 1º do art. 31;"
Por sua vez, o art. 9º da LRF dispõe que:
"Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias."
Dessa forma, tem-se que o item está certo.
Gabarito do Professor: CERTO.