Questão 5041231

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-RJ
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário

As seguintes transações foram contabilizadas no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental.

I Aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 400 mil, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital.

II Lançamento de impostos no valor de R$ 200 mil, sendo arrecadados 70% desse valor.

III Contratação de operação de crédito no valor de R$ 200 mil, com recebimento imediato do recurso, que foi utilizado para a compra à vista de um imóvel para uso da entidade.

IV Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 120 mil.

V Recebimento de garantia no valor de R$ 20 mil, passível de devolução.

Julgue o item subsequente, considerando o fechamento das demonstrações contábeis do respectivo exercício financeiro, geradas a partir das informações apresentadas.

A demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) não precisa ser elaborada na entidade, uma vez que só é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo

  A DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.

  Mcasp

• Gabarito Equivocado!! Já não basta a matéria ser difícil ainda temos que sofrer com a desinformação prestada pelo qconcurso!! Galera, a DMPL é obrigatória para entidades constituídas sob a forma de SA.

• Gabarito: correto

  A questão trata de contabilidade pública e não de contabilidade privada. Portanto, devemos seguir o Mcasp, que informa o seguinte na página 457:

  A DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.

  Bons estudos.

• Segundo o MCASP,. 8ª ed., pg. 457:

  A DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de

  sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.

  Dessa forma, tem-se que a questão está correta.

  GABARITO TROCADO

• Cabe recurso, em nenhum momento o comando da questão "falou que era com base no MCASP" sendo assim discordo do gabarito.

• Gabarito: C

  Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)

  Obrigatório: empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas (S.A)

  Facultativa: demais órgãos e entidades dos entes da Federação.

• Questão sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).
  
  
  Atenção! Tendo em vista que a questão trata do fechamento das demonstrações contábeis de uma entidade governamental, utilizaremos o Manual Aplicado ao Setor Público (MCASP) como fundamento de resposta.
  
  
  O MCASP trata do assunto em sua Parte V, que tem como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP. O manual utiliza como fundamento os dispositivos da Lei n.º 4.320/1964, a LRF e as NBC TSP, consolidando todas as disposições relevantes.
  
  
  Nesse contexto, o MCASP dispõe:
  
  
  "Assim, conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):
  
  
  a. Balanço Patrimonial;
  b. Demonstração das Variações Patrimoniais;
  c. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
  d. Demonstração dos Fluxos de Caixa;
  e. Balanço Orçamentário;
  f. Balanço Financeiro;
  g. Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e
  h. Informação comparativa com o período anterior."
  
  
  Nesse contexto, a finalidade da Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) é evidenciar a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período.
  
  
  Dica! Para quem estuda Contabilidade Geral, é importante lembrar a diferença entre a DMPL e a DLPA. Enquanto a DMPL tem por objetivo demonstrar as mutações de todas as contas que compõem o PL de uma entidade durante um exercício, a DLPA apresenta os lançamentos credores e devedores apenas na conta Lucros ou Prejuízos Acumulados, que é uma das diversas contas do PL. A DMPL no setor público segue a mesma lógica do setor privado, é uma demonstração ampla que é importante, sobretudo para os acionistas de empresas estatais.
  
  
  Nesse sentido, o MCASP dispõe sobre a obrigatoriedade de sua elaboração:
  
  
  "A DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação."
  
  
  Feita toda a revisão sobre o assunto, já podemos identificar a correção da assertiva:
  
  
  A demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) não precisa ser elaborada na entidade, uma vez que só é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas.
  
  
  A DMPL é facultativa para as entidades governamentais no geral.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: CERTO.
  
• Errei a questão porque nada foi falado em relação às independentes :(

• A DMPL OBRIGATORIA para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para demais órgãos e entidades dos entes da Federação.