Questão 5041297

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-RJ
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Julgue o item seguinte, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e com a Lei Orgânica do Estado do Rio de Janeiro.

Nas sessões do plenário, o Ministério Público será representado pelo terceiro subprocurador-geral da justiça, ou por seu substituto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ART 106. Parágrafo único - Nas sessões, o Ministério Público será representado pelo 3º Subprocurador-Geral da Justiça, ou seu substituto.

• Justificativa do CESPE: O conteúdo do que se afirma a redação do item foi alterado pela Deliberação n.º 289/2019.  

  GAB: ERRADO

• Heim ? MPC e MP ? Suprocurador Geral da Justiça ? o que tem o plenário do TCE a ver nesse caso ai com intromissão do sub procurador? MPC e MP são distintos conforme já se pronunciou a Suprema Corte. O Procurador do Estado representa o TCE, mas em julgamentos da Corte em sessões plenárias o sub procurador da justiça ?