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Gab. E
Quando o edital prever o fornecimento de bens ou prestação de serviços em locais diferentes, é FACULTADA a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, de modo que aos preços sejam acrescidos os respectivos custos, variáveis por região. (art. 9, § 2, D. 7.892)
Caso o órgão gerenciador aceite a inclusão de novos itens, o órgão participante demandante elaborará sua especificação ou termo de referência ou projeto básico. (art. 6, § 5º, D. 7.892)
Caso o órgão gerenciador aceite a inclusão de novas localidades para entrega do bem ou execução do serviço, o órgão participante responsável pela demanda elaborará, ressalvada a hipótese prevista no § 2º [compra nacional], pesquisa de mercado que contemple a variação de custos locais ou regionais. (art. 6, § 6º, D. 7.892)
Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp
bons estudos!
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Gab ERRADO!
Existem tbm as peculiaridades do local . e saó necessariamente observados pelo ADM
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- Igualdade
- Garantia de tratamento isonômico entre as partes
- Qualquer um pode participar, desde que assegure o cumprimento do contrato
- Obs:
- Igualdade material e não formal
- Iguais tratados como iguais e diferentes nas proporções de suas desigualdade
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gaba ERRADO
Para resolução desta questão lembrei-me do fornecimento de combustíveis.. Não tem como eu pagar $3,30 que eu pago aqui em Campinas/SP no álcool lá no Acre que tá pra mais de 5$.
deixarei esse comentário salvo, ao que tudo indica estaremos pagando 7$ em meio litro até o final do ano.
pertencelemos!
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sempre me lembro dos serviços da Caixa. No Amazonas existe agência barco para atender população. Os serviços precisam ser adaptados.
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Caso o edital preveja o fornecimento de bens ou a prestação de serviços em locais diferentes, é vedada a apresentação de proposta diferenciada por região. ERRADO
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DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013
Art. 9º, § 2º Quando o edital previr o fornecimento de bens ou prestação de serviços em locais diferentes, é facultada a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, de modo que aos preços sejam acrescidos custos variáveis por região.
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ERRADO
DECRETO Nº 7.892
Art. 9º § 2º Quando o edital previr o fornecimento de bens ou prestação de serviços em locais diferentes, é facultada a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, de modo que aos preços sejam acrescidos custos variáveis por região.
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Julgue o próximo item, relativos a licitações, contratos e convênios.
Caso o edital preveja o fornecimento de bens ou a prestação de serviços em locais diferentes, é vedada a apresentação de proposta diferenciada por região. ERRADO
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LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:
I - as especificidades da licitação e de seu objeto, inclusive a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida;
II - a quantidade mínima a ser cotada de unidades de bens ou, no caso de serviços, de unidades de medida;
III - a possibilidade de prever preços diferentes:
a) quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes;
b) em razão da forma e do local de acondicionamento;
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Errado.
Eu pensei assim: Se, por exemplo, na cidade X a passagem de ônibus for R$2,00 e na cidade Y a passagem for R$3,00, como não vai poder fazer uma proposta diferenciada? Os custos são diferentes em cada local.
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ERRADO
A apresentação de proposta diferenciada por região, na verdade, é uma faculdade do poder público quando realiza um registro de preços, a qual visa a permitir que as propostas espelhem os custos variáveis de cada região.
NLL 14.133
Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:
III - a possibilidade de prever preços diferentes:
a) quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes; (..)
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Passando pra deixar o link do material que me ajudou nas 3 aprovações q obtive em 2021.
https://abre.ai/dmaS
Obrigado por tudo Comunidade QC!
Bons estudos e sucesso a todos!
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Locais diferentes, condições diferentes, nada mais justo que as prestações também sejam diferenciadas.