Questão 5041564

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-RJ
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Instrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de Contratações

Considere que as seguintes situações tenham ocorrido em dois órgãos públicos distintos.

I Um setor requisitante encaminhou à área competente, no dia 1.º de abril do ano de elaboração do plano anual de contratações (PAC), ofício discriminando as contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC) que pretendia realizar no exercício subsequente.

II Uma área requisitante de solução de TIC enviou documento de oficialização da demanda (DOD) para a área responsável, informando somente a necessidade da contratação, considerando os objetivos estratégicos e as necessidades corporativas do órgão. 

Considerando as situações hipotéticas apresentadas anteriormente e a Instrução Normativa n.º 1/2019, julgue o item subsecutivo.

Na situação II, a área requisitante da solução deveria ter indicado a fonte dos recursos para a contratação, bem como ter explicitado a motivação da contratação e os resultados a serem alcançados com tal contratação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• IN 01/2019

  Art. 10. A fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento pela Área de TIC do Documento de Oficialização da Demanda, elaborado pela Área Requisitante da solução, que conterá no mínimo:

  I - necessidade da contratação, considerando os objetivos estratégicos e as necessidades corporativas do órgão ou entidade, bem como o seu alinhamento ao PDTIC e ao Plano Anual de Contratações;

  II - explicitação da motivação e dos resultados a serem alcançados com a contratação da solução de TIC;

  III - indicação da fonte dos recursos para a contratação; e

  IV - indicação do Integrante Requisitante para composição da Equipe de Planejamento da Contratação.

  Gabarito: Certo

• A presente questão deve ser solucionada com apoio no que preordena o art. 10, III, da Instrução Normativa n.º 01/2019 da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, que a seguir colaciono para melhor visualização:
  
  "Art. 10. A fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento pela Área de TIC do Documento de Oficialização da Demanda, elaborado pela Área Requisitante da solução, que conterá no mínimo:
  
  (...)
  
  II - explicitação da motivação e dos resultados a serem alcançados com a contratação da solução de TIC;
  
  III - indicação da fonte dos recursos para a contratação;"
  
  Deste modo, é verdadeiro sustentar que a área requisitante da solução deveria ter indicado a fonte dos recursos para a contratação, bem como ter explicitado a motivação da contratação e os resultados a serem alcançados com tal contratação, porquanto são providências exigidas pela normativa aplicável.
  
  
  Gabarito do professor: CERTO