IN 01/2019
Art. 2º Para fins desta Instrução Normativa, considera-se:
(...)
IV - Equipe de Planejamento da Contratação: equipe responsável pelo planejamento da contratação, composta por:
a) Integrante Técnico: servidor representante da Área de TIC, indicado pela autoridade competente dessa área;
b) Integrante Administrativo: servidor representante da Área Administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área; e
c) Integrante Requisitante: servidor representante da Área Requisitante da solução, indicado pela autoridade competente dessa área;
(...)
VI - preposto: representante da contratada, responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto à contratante, incumbido de receber, diligenciar, encaminhar e responder as principais questões técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento contratual;
Misturou os conceitos de PREPOSTO DA CONTRATADA, com INTEGRANTE (Planejamento)/ FISCAL (Execução) ADMINISTRATIVO, que é da CONTRATANTE.
Gabarito: Errado.
Trata-se de questão que deve ser respondida com amparo no que estabelece o art. 2º, IV, "a" e "b", e VI, da Instrução Normativa n.º 01/2019 da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, que assim preconizam:
"Art. 2º Para fins desta Instrução Normativa, considera-se:
(...)
IV - Equipe de Planejamento da Contratação: equipe responsável pelo planejamento da contratação, composta por:
a) Gestor do Contrato: servidor com atribuições gerenciais,
preferencialmente da Área Requisitante da solução, designado para
coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução
contratual, indicado por autoridade competente;
b) Integrante Administrativo: servidor representante da Área Administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área; e
(...)
VI - preposto: representante
da contratada, responsável por acompanhar a execução do contrato e
atuar como interlocutor principal junto à contratante, incumbido de
receber, diligenciar, encaminhar e responder as principais questões
técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento contratual;"
Como daí se pode extrair, na verdade, as atribuições citadas pela Banca pertencem ao preposto, e não ao gestor do contrato ou ao integrante administrativo, os quais são incumbidos de outras funções, explicitadas nos aludidos dispositivos normativos.
Logo, incorreta a assertiva ora examinada.
Gabarito do professor: ERRADO