Questão 5042347

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Técnico de Enfermagem; IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Técnico em Radiologia; IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Técnico em Saúde Bucal
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal. De acordo com a Lei 8142/1990, para receberem os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

• A. Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, Plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de Elaboração do Plano de Carreira e Cargos e Salários (PCCS).
• B. Conselho Setorial, Plano de Saúde, Fundo de Assistência e Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
• C. investimentos previstos em Lei Orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional, investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
• D. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da Administração Direta e Indireta, investimentos previstos em Lei Orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
• E. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde, cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Gabarito: A

Comentários

•  De acordo com a Lei 8142/1990, para receberem os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

  A

  Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, Plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de Elaboração do Plano de Carreira e Cargos e Salários (PCCS).