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É previsão do artigo do , as formas de extinção do crédito tributário, quais sejam: I - o pagamento; II - a compensação; III - a transação; IV - remissão; V - a prescrição e a decadência; VI - a conversão de depósito em renda; VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º; VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164; IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória; X - a decisão judicial passada em julgado; XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
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Gabarito letra C) transação
Art. 156. Extinguem o crédito tributário:
III - a transação;
Atenção que muitas questões abarcam as modalidades de suspensão (art. 151), extinção (art. 156) e exclusão (art. 175), vale a decoreba se tributário também não é seu forte !!
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SUSPENDE: "MORDER LIMPAR" (MORATÓRIA, RECURSO, DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL, RECLAMAÇÃO, LIMINAR, PARCELAMENTO)
EXCLUI: "AI": ANISTIA E ISENÇÃO
EXTINGUE: OUTRAS HIPÓTESES QUE NÃO ESSAS, POR EXCLUSÃO
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Extinção DO crédito tributário
"1 RT - 3 PC - 4 D"
1 RT => Remissão, Transação.
3 PC => Pagamento, Pagamento antecipado, Prescrição, Compensação, Conversão em renda, Consignação em pagamento.
4 D => Decadência, Decisão adm, Decisão jud, Dação em Pagamento de bens imóveis.
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Suspendem o crédito tributário: Morder e Limpar
Moratória
Depósito integral
Reclamações
Liminares
Parcelamento
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Excluem o crédito tributário: Isa
Isenção
Anistia
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GABARITO: C
a) ERRADO: Art. 175. Excluem o crédito tributário: I - a isenção;
b) ERRADO: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória;
c) CERTO: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: III - a transação;
d) ERRADO: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: II - o depósito do seu montante integral;
e) ERRADO: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:VI – o parcelamento.
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Alternativa C
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A questão aborda tema relacionado a extinção do crédito tributário e em particular a transação tributária. sabemos que o CTN apresenta os dispositivos legais para a solução da questão.
O artigo 156 do CTN apresenta as hipóteses legais de extinção do crédito tributário. assim destacamos: o pagamento, a compensação, a transação, a remissão, a prescrição e a decadência a conversão de depósito em renda, o pagamento antecipado, a homologação do lançamento conforme o artigo 150 e seus parágrafos 1º e 4º do CTN, a consignação em pagamento, a decisão administrativa irreformável, a decisão judicial transitada em julgado e a dação em pagamento em bens imóveis na forma da lei.
Dentre todas as hipóteses apresentadas como alternativa na questão (isenção, moratória, transação, depósito do montante integral e o parcelamento) a única que apresenta a alternativa correta é alternativa C, ou seja, a transação tributária.
Desta forma, o gabarito do professor é alternativa C.