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Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro:
Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa.
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gab E
Os outros são crimes contra a paz pública
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A
questão cobrou conhecimentos acerca da localização topográfica dos crimes no
Código Penal.
O
único crime que tem como objeto jurídico a fé pública é o crime de moeda falsa,
previsto no art. 289 do Código Penal e inserido no Título X, Capítulos I a V – arts. 289 ao 311 – A do CP.
Apologia
ao crime (alternativa A) previsto no art. 287 do CP, milícia privada (alternativa
B), previsto no art. 288-A, formação de quadrilha/associação criminosa,
previsto no art. 288 e Incitação ao
crime (alternativa D), previsto no art. 286, todos do CP são crimes contra a paz pública inserido no Título IX do
Código Penal.
Gabarito, letra E.
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GABARITO -E
Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro:
Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa
Informações sobre o tipo:
1 ) A Doutrina entende que se a falsificação for grosseira, não há crime, por não possuir
potencialidade lesiva2
(não tem o poder de enganar
ninguém).
• A forma qualificada prevista no § 3° só admite como sujeitos ativos aquelas pessoas ali enumeradas
(crime próprio);
• O § 4° estabelece crime de circulação de
moeda ainda não autorizada a circular. Pode ser praticado por qualquer pessoa (crime comum), mas a pena prevista é a do § 3°;
C.A.I.A em pegadinha!
Constituição de milícia privada
Associação criminosa
Incitação ao crime
Apologia de crime ou criminoso
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A importância de seguir apenas perfil de estudos no instagram. Haha
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Fala pessoal! Muita atenção...Súmula 73 STJ
A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual. (SÚMULA 73, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 15/04/1993, DJ 20/04/1993, p. 6769)
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No crime de moeda falsa — cuja consumação se dá com a falsificação da moeda, sendo irrelevante eventual dano patrimonial imposto a terceiros —, a vítima é a coletividade como um todo, e o bem jurídico tutelado é a fé pública, que não é passível de reparação.
Desse modo, os crimes contra a fé pública, semelhantes aos demais crimes não patrimoniais em geral, são incompatíveis com o instituto do arrependimento posterior, dada a impossibilidade material de haver reparação do dano causado ou a restituição da coisa subtraída.
STJ. 6ª Turma. REsp 1242294-PR, Rel. originário Min. Sebastião Reis Júnior, Rel. para acórdão Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 18/11/2014 (Info 554).
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PODERIA CAIR ASSIM NO TJSP 2021, MAS NÃO VAI CAIR kkkkkkkkkkkkkkk BONS FRITOS
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Alternativa E
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A questão cobrou conhecimentos acerca da localização topográfica dos crimes no Código Penal.
O único crime que tem como objeto jurídico a fé pública é o crime de moeda falsa, previsto no art. 289 do Código Penal e inserido no Título X, Capítulos I a V – arts. 289 ao 311 – A do CP.
Apologia ao crime (alternativa A) previsto no art. 287 do CP, milícia privada (alternativa B), previsto no art. 288-A, formação de quadrilha/associação criminosa, previsto no art. 288 e Incitação ao crime (alternativa D), previsto no art. 286, todos do CP são crimes contra a paz pública inserido no Título IX do Código Penal.
Gabarito, letra E.
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Sempre terá alguma “dor” em você, mas nunca desista. Você quer, você pode, é só superar.
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Prova de Procurador????
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a) APOLOGIA AO CRIME = CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA
b) CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA = CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA
c) FORMAÇÃO DE QUADRILHA = CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA
d) INCITAÇÃO AO CRIME = CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA
e) MOEDA FALSA = CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA