Questão 5043004

• Banca: AV MOREIRA
• Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI
• Ano: 2020
• Provas: AV MOREIRA - 2020 - Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Sobre prescrição, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. A prescrição aquisitiva consiste não em perda, mas na aquisição de um direito real sobre um bem pelo decurso do prazo.
• B. A prescrição atua diretamente sobre a pretensão, fazendo com que a proteção judicial desse direito não possa ser exercida.
• C. A prescrição extinguirá o direito em si, atingindo-o indiretamente, pois, uma vez extinta a sua forma de proteção, o direito propriamente dito ficará prejudicado.
• D. A prescrição extintiva diz respeito à prescrição genérica, ou seja, a perda da pretensão, ou seja, perda da proteção jurídica relativa ao direito pelo decurso (perda) de prazo.
• E. A prescrição reprime a inércia (atitude passiva) e incentiva o titular do direito a tomar providências que possibilitem o exercício de seu direito em um período de tempo razoável.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C)

  PREscrição - perda da PREtensão.

  Decadência - perda do Direito.

• Ou seja, ou seja... Banca de alto nível...

• Só de ler até a primeira virgula da letra C, acabou com a questão.

• notifiquem mais um erro de classificação.....

  QC, é Civilllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllll

• LETRA A - CORRETA

  "Distinguem-se, pois, duas espécies de prescrição: a extintiva e a aquisitiva, também denominada usucapião." (GONÇALVES, 2012)

  LETRA B - CORRETA

  "Atendendo-se à circunstância de que a prescrição é instituto de direito material, usou-se o termo “pretensão" [...] Segundo dispõe o art. 189 do novo Código Civil, “violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206”. [...] A pretensão revela-se, portanto, como um poder de exigir de outrem uma ação ou omissão." (GONÇALVES, 2012)

  LETRA C - INCORRETA - GABARITO

  A prescrição não extingue o direito, mas a pretensão de exigi-lo.

  LETRA D - CORRETA

  "Para Clóvis Beviláqua, prescrição extintiva “é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não uso dela, durante determinado espaço de tempo” (GONÇALVES, 2012)

  LETRA E - CORRETA

  vide art. 189.

  A prescrição é perda do direito de ação pelo decurso do tempo. Daí o corolário: "O direito não socorre aos que dormem".

• Gabarito: C

  Sobre a letra a: prescrição aquisitiva - usucapião.

• A questão é sobre prescrição, matéria disciplinada pelo legislador a partir do art. 189 do CC.
  
  A) A prescrição extintiva, tratada na Parte Geral do Código Civil, é considerada um fato jurídico em sentido estrito, haja vista a ausência de vontade humana, prevendo a lei efeitos naturais, relacionados com a extinção da pretensão. Assim, o legislador estabelece, nos arts. 205 e 206, o prazo prescricional. Após o decurso desse prazo, extingue-se a pretensão, o direito permanece incólume. A obrigação fica desprovida de exigibilidade. Isso significa que devedor paga se quiser, por uma questão moral, por exemplo, mas não estará obrigado a fazê-lo.
  
  Temos, ainda, a prescrição aquisitiva, que é o caso da usucapião, forma originária da aquisição da propriedade, que exige o tempo como requisito, entre outros. Correta;
  
   
  B) A assertiva está em harmonia com o art. 189 do CC: “Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206". Correta;
  
   
  C) O direito não fica prejudicado, mas a pretensão sim. Incorreta;
  
  
  D) Na prescrição há a inércia do titular de um direito, que gera, como consequência, a perda da pretensão. Conforme outrora falado, o direito permanece incólume, mas desprovido de proteção jurídica. Correta;
  
  
  E) O direito não socorre aos que dormem. Correta.
  
  
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: LETRA C
  
  
  

• Alternativa C