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GABARITO: LETRA E
Art. 24. É dispensável a licitação:
XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
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Tendo a Lei 8.666/1993, é dispensável a licitação:
A
Para a contratação de profissional com capacidade única de realizar um conserto em um bem inservível. ERRADO - O BEM DEVERÁ SER SERVIVEL PARA A ADM PÚBLICA
B
Para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. ERRADO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
C
Para aquisição de itens de marcas específicas. ERRADO - NÃO PODERÁ TER PREFERÊNCIA DE MARCAS, NA LLICITAÇÃO DISPENSÁVEL;
D
Para aquisição de serviços continuados. ERRADO
E
Para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. CORRETO - Art. 24. É dispensável a licitação:
XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. (ALTERNATIVA COM O COMENTÁRIO DO COLEGA TONY MONTANA )
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GABARITO: LETRA E
Obra de arte certificada, dispensável.
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Art. 24. É dispensável a licitação:
XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
Art. 75. É dispensável a licitação:
IV - para contratação que tenha por objeto:
k) aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível;
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Alternativa E