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O registro da receita orçamentária ocorre no momento da ARRECADAÇÃO, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva (MCASP, p. 54).
Gabarito: ERRADO
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Para evitar que a execução da despesa orçamentária ultrapasse a arrecadação efetiva, o registro da receita orçamentária ocorre no momento do seu recolhimento. ERRADO
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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição
O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 51
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Errado
Lembrando que embora todos as receitas possam obrigatoriamente pelo estágio de arrecadação, nem todas passam pelo o estágio de lançamento.
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Para evitar que a execução da despesa orçamentária ultrapasse a arrecadação efetiva, o registro da receita orçamentária ocorre no momento do seu recolhimento. Resposta: Errado.
Arrecadação. Art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64.
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Gabarito: E
Será no momento da arrecadação.
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;
II - as despesas nêle legalmente empenhadas.
Trata-se do regime misto na visão orçamentária, em que se utiliza o regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas.
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Lei 4.320 (regime misto) - o registro dos fatos relacionados com a execução orçamentária deve obedecer o regime orçamentário (misto): pertencem ao exercício as receitas nele arrecadadas (regime de caixa) e as despesas nele legalmente empenhadas (regime de competência). Portanto, como a questão menciona "execução orçamentária e financeira" se trata do regime misto.
Se fosse de acordo com o regime de contabilidade patrimonial, aplicaríamos o que está disposto no MCASP - o reconhecimento dos fatos que afetam o patrimônio público acontece conforme o fato gerador, sejam dependentes ou independentes da execução orçamentária. Receita, no regime de competência, é reconhecida no momento do lançamento (tributos) e a despesa no momento da liquidação.
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Essa questão versa sobre o regime de contabilização sob o enfoque orçamentário.
Sob o enfoque orçamentário, tem-se que a receita orçamentária é reconhecida quando da arrecadação, e não por ocasião do recolhimento. É o que no diz o art. 35 da Lei n.º 4.320/1964:
"Art. 35. Pertencem ao
exercício financeiro:
I - as receitas nele
arrecadadas;"
Nesse sentido, também dispõe o MCASP, 8ª ed., pág. 50. Vejamos:
"O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei n.º 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva."
Dessa forma, tem-se que o item está errado.
Gabarito do Professor: ERRADO.