SóProvas


ID
5044063
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item a seguir, referente a suprimento de fundos.


As restituições de suprimento de fundos recolhidas após o encerramento do exercício serão contabilizadas como receita orçamentária.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 93.872/86

    Art.45, § 1º O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.

    Restituição no mesmo exercício → anulação de despesa

    Restituição em outro exercício → receita orçamentária

    Gabarito: CERTO

  • Aprendendo o jogo do CESPE!!!

    RESTITUIÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS:

    # Depende do exercício em que ocorrer a restituição/devolução:

    1) Devolução no MESMO exercício financeiro --> Anulação de despesa:

    (CESPE/TCE-MG/2018) As restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, caso sejam recolhidas APÓS o encerramento do exercício.(ERRADO)

    (CESPE/STM/2018) A restituição parcial de suprimento de fundos por falta de aplicação recolhida no MESMO exercício financeiro constitui uma anulação de despesa.(CERTO)

    2) Se recolhidas APÓS o encerramento exercício financeiro --> Receita orçamentária:

    (CESPE/MPU/2013) Segundo o Decreto n.º 93.872/1986, constituirá receita orçamentária a restituição de suprimento de fundos, ocorrida por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, se recolhida APÓS o encerramento do exercício.(CERTO)

    (CESPE/TCE-SC/2016) Caso o responsável por determinado suprimento de fundos restitua parte dos recursos recebidos APÓS o encerramento do exercício em que se deu o suprimento, o valor restituído será contabilizado como receita orçamentária.(CERTO)

    (CESPE/TCE-RO/2019) As restituições dos recursos de suprimentos de fundos que não tenham sido aplicados pela União recolhidas APÓS o encerramento do exercício constituirão receita orçamentária.(CERTO)

    (CESPE/CODEVAS/2021) As restituições de suprimento de fundos recolhidas APÓS o encerramento do exercício serão contabilizadas como receita orçamentária.(CERTO)

    Gabarito: Certo.

    "Desistir nunca! Você é muito mais forte do que imagina."

  • Certo

    D93872

    Art . 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos

    § 1º O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.

  • Essa questão versa sobre suprimento de fundos e sua correspondente contabilização.

    No caso, a devolução de valores oriundos de suprimentos de fundos em exercício seguinte ao da concessão (que é o caso da questão) deve ser contabilizado da seguinte forma (MCASP, 8ª ed., pág. 131):

    Natureza da informação: patrimonial.

    D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa e Moeda Nacional (F).
    C 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P).

    Natureza da informação: orçamentária.

    D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar.
    C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada.

    Natureza da informação: controle.

    D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos.
    C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR).

    Note que na natureza de informação orçamentária há o registro de uma receita orçamentária. Portanto, o item está certo.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Gabarito: C

    Será anulada a despesa quando a restituição ocorrer no exercício financeiro corrente. Sendo a restituição após o exercício, será receita orçamentária.