SóProvas


ID
5044138
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.


Considere que boa parte da receita operacional da CODEVASF se deve ao recebimento de receita de serviços oriundos de atividades decorrentes de titulação, tarifa de água, lotes urbanos e outros títulos a receber. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a receita arrecadada com a prestação desses serviços pela CODEVASF deverá ser classificada como receita corrente.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    RECEITAS CORRENTES

    1. TRIbutárias

    2. COntribuições

    3. Patrimonial

    4. Agropecuária

    5. Industriais

    6. Serviços

    7. Transferências

    9. Outros

     

  • Resposta:Certo

    --------------------------

    Lei 4.320/64

    Art. 11 -A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

    § 1º -São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

    --------------------------

  • Tarifas ou Preço Público são receitas de serviços receitas correntes (é o caso da questão)

    Taxas de serviços → são receitas tributárias receitas correntes

    Gabarito: CERTO

  • CERTO

    Para responder ao questionamento, a leitura do artigo 11 da lei 4.320 é de grande ajuda.

    Art. 11 ,§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

    Em vista do que o referido artigo aponta, a afirmativa está correta.

  • Certo

    Receitas Correntes - consiste na receita que aumenta a disponibilidade financeira do Estado, no geral, sendo importante instrumento de financiamento dos objetivos definidos nos programas e ações voltados às políticas públicas.

  • Gab: CERTO

    Classificam-se como Correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividade econômica (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem no conceito de receita de capital (são classificadas como Outras Receitas Correntes).

     

    Erros, mandem mensagem :)

  • Pequeno Macete: 

     

    Lembra do Bob Esponja pedindo isso pra o "PATRICS": 

     

    Transfere Outros, PATRICS 

     

    Transferências 

    Outros 

     

    Patrimonial 

    Agropecuária 

    Tributárias 

    Industriais 

    Contribuições 

    Serviços 

     

    :)

  • Corrente: TRIBUTA CON PAIS

    Capital: OPERA ALI AMOR

  • RECEITAS CORRENTES -

    Tri Co P A I S Trans Ou

    • TRIBUTÁRIAS (IMPOSTO, TAXA E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA)

    • CONTRIBUIÇÕES

    • PATRIMONIAL

    • AGROPECUÁRIA

    • INDUSTRIAL

    • SERVIÇOS

    • TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

    • OUTRAS RECEITAS CORRENTES

    ___________________________________________________________________

    RECEITAS DE CAPITAL -

    Opera Ali Amor Trans Ou

    • OPERAÇÕES DE CRÉDITO

    • ALIENAÇÃO DE BENS

    • AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

    • TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

    • OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
  • Vamos analisar a questão.


    A questão trata de um assunto que se encontra no contexto da RECEITA PÚBLICA, conforme a Lei n.º 4.320/64 e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).


    Segue o art. 11 da Lei n.º 4.320/64:


    “Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.


    § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.


    § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.


    § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo n.º 1, não constituirá item de receita orçamentária.


    § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:


    Receitas Correntes: Receita Tributária (Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria), Receita de Contribuições, Receita Patrimonial, Receita Agropecuária, Receita Industrial, Receita de Serviços, Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes.

    Receitas de Capital
    : Operação de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital".

    Complementando com a Lei n.º 4.320/64, observe o item 3.2.2.1. Origens e Espécies de Receita Orçamentária Corrente, Código 1.6.0.0.00.0.0 – Receita Corrente – Serviços, da pág. 42 do MCASP: “São receitas correntes, cuja classificação orçamentária constitui origem específica, abrangendo as receitas decorrentes das atividades econômicas na prestação de serviços por parte do ente público, tais como: comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais, etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa. Exemplos de naturezas orçamentárias de receita dessa origem são os seguintes: Serviços Comerciais; Serviços de Transporte; Serviços Portuários, etc.".


    Então, o recebimento de receitas oriundas de atividades decorrentes da prestação de serviços de titulação, tarifa de água, lotes urbanos e outros títulos a receber são classificadas na categoria econômica Receita Corrente, origem Serviços. Portanto, o item ESTÁ de acordo com a norma.



    Gabarito do Professor: CERTO.

  • ATENÇÃO:

    Juros de empréstimos: receita de serviços

  • MTO 2021

    1 - Receitas Correntes: são arrecadadas dentro do exercício, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes às políticas públicas.

    De acordo com o § 1º do art. 11 da Lei nº 4.320, de 1964, classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); e demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores (Outras Receitas Correntes).

    CERTO

  • Tentou e conseguiu...:(

  • Tarifas ou Preço Público  são receitas de serviços → receitas correntes (é o caso da questão)

    Taxas de serviços → são receitas tributárias → receitas correntes

  • O que são títulos a receber? Muito genérico. Pode ser valores de empréstimos a receber(receita de capital), pode ser participações(receita corrente) etc.

  • Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando por:

    1. Mapas Mentais: https://bityli.com/4LNiV
    2. LEI SECA para carreiras policiais: https://bityli.com/QNWkx
    3. Questões do QC

    ESPERO TER AJUDADO!!!

    • Seja constante essa é a única formula do sucesso.

  • Acertei, já li a explicação do professor, mas até agora não entendi o que são os tais títulos. Alguém poderia esclarecer, por favor?