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ID
5044147
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando que a CODEVASF necessite realizar a revitalização das margens do rio São Francisco no trecho localizado em Itacoatiara — BA, obra orçada em R$ 729.250,59, julgue o item a seguir.


Tendo decidido a empresa ou o órgão a ser contratado para realizar a revitalização, a CODEVASF deverá efetuar o empenho da despesa, que é o primeiro estágio da execução da despesa pública.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Certo

    A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.

    • Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
    • Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
    • Pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

  • Gabarito Certo.

    Execução da Despesa: FELP (lembre-se do Nadador) - Fixação | Empenho | Liquidação | Pagamento

    Execução da Receita: PLAR - Previsão | Lançamento | Arrecadação | Recolhimento

    Bons Estudos a todos.

  • Certo

    Pegadinha e pergunta clássica.

    Execução da Despesa: ELP - Fixação (Planejamento) | Empenho | Liquidação | Pagamento

    Fixação é a fase de planejamento.

    Empenho, Liquidação e Pagamento é a fase da execução.

    Logo, para realizar qualquer gasto, o Governo precisa de autorização orçamentária, seja ela prevista na LOA, seja prevista em créditos adicionais. Após a fixação, a despesa será efetuada de acordo com a programação realizada. Assim, não raro afirmar que, antes das três etapas clássicas das despesas (Empenho, Liquidação e Pagamento), há a etapa da fixação da despesa, que é aquela constante na LOA.

    Após a fixação é que surgem o empenho, liquidação e pagamento.

  • ✅Correta

    Etapas de PLANEJAMENTO = Fixação orçamentária, descentralização de créditos orçamentários, programação orçamentária financeira e processo de licitação.

    Etapas de EXECUÇÃO = Empenho, liquidação e pagamento.

    Sobre o EMPENHO:

    -1° estágio da execução da despesa.

    -Na lei 4320/64, cria a obrigação de pagamento.

    -O empenho reserva dotação (crédito) para garantir um pagamento.

    -Sua nota de empenho pode ser dispensada em caso especiais

    -Tipos de empenho = Global, ordinário e estimativa.

    Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos. Bons estudos e GARRAA!!!

  • Gabarito: C

    Conforme a L4620/64 a execução da despesa se dá com o EMPENHO; LIQUIDAÇÃO; PAGAMENTO. A fase de FIXAÇÃO, de estudo doutrinário, fica na parte de PLANEJAMENTO da despesa pública.

  • Questão sobre as etapas da despesa pública.

    Conforme o MCASP, a despesa orçamentária percorre várias seguintes etapas/estágios. Vamos começar como uma visão geral das principais para você se situar:

    (1) Planejamento

    - Fixação da Despesa.
    - Descentralizações de Créditos Orçamentários.
    - Programação Orçamentária e Financeira.
    - Processo de Licitação e Contratação.

    (2) Execução

    - Empenho: segundo o art. 58 da Lei n.º 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

    - Liquidação: Conforme dispõe o art. 63 da Lei n.º 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar: I - a origem e o objeto do que se deve pagar; II - a importância exata a pagar; III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

    - Pagamento: consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

    Dica! O MCASP diferencia em uma parte de seu texto estágios (empenho, liquidação e pagamento) e etapas (planejamento e execução) da despesa. A doutrina geralmente não faz essa distinção, tratando esses termos como equivalentes, inclusive utilizando mais um sinônimo: fases. Por isso, é importante sempre ficar atento ao contexto da questão, esses termos técnicos podem ser intercambiáveis.  

    Feita toda a revisão, já podemos identificar a correção da assertiva:

    Tendo decidido a empresa ou o órgão a ser contratado para realizar a revitalização, a CODEVASF deverá efetuar o empenho da despesa, que é o primeiro estágio da execução da despesa pública.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • ETAPAS DE PLANEJAMENTO=== FIXAÇÃO,PROGAMAÇÃO FINANCEIRA E PROCESSO LICITATÓRIO.

    ETAPAS DE EXECUÇÃO ===

    1-EMPENHO (RESERVA DE DOTAÇÃO PARA PAGAR A DESPESA)

    2-LIQUIDAÇÃO (VERIFICAÇÃO DO VALOR, DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O DIREITO ADQUIRIDO DO CREDOR)

    4- PAGAMENTO (ORDEM DE PAGAMENTO DETERMINANDO QUE A DESPESA SEJA PAGA NO AMBITO FEDERAL O SIAFI QUE EMITE ISSO)