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Gab. Certo
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.
- Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
- Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
- Pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
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Gabarito Certo.
Execução da Despesa: FELP (lembre-se do Nadador) - Fixação | Empenho | Liquidação | Pagamento
Execução da Receita: PLAR - Previsão | Lançamento | Arrecadação | Recolhimento
Bons Estudos a todos.
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Certo
Pegadinha e pergunta clássica.
Execução da Despesa: ELP - Fixação (Planejamento) | Empenho | Liquidação | Pagamento
Fixação é a fase de planejamento.
Empenho, Liquidação e Pagamento é a fase da execução.
Logo, para realizar qualquer gasto, o Governo precisa de autorização orçamentária, seja ela prevista na LOA, seja prevista em créditos adicionais. Após a fixação, a despesa será efetuada de acordo com a programação realizada. Assim, não raro afirmar que, antes das três etapas clássicas das despesas (Empenho, Liquidação e Pagamento), há a etapa da fixação da despesa, que é aquela constante na LOA.
Após a fixação é que surgem o empenho, liquidação e pagamento.
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✅Correta
Etapas de PLANEJAMENTO = Fixação orçamentária, descentralização de créditos orçamentários, programação orçamentária financeira e processo de licitação.
Etapas de EXECUÇÃO = Empenho, liquidação e pagamento.
Sobre o EMPENHO:
-1° estágio da execução da despesa.
-Na lei 4320/64, cria a obrigação de pagamento.
-O empenho reserva dotação (crédito) para garantir um pagamento.
-Sua nota de empenho pode ser dispensada em caso especiais
-Tipos de empenho = Global, ordinário e estimativa.
Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos. Bons estudos e GARRAA!!!
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Gabarito: C
Conforme a L4620/64 a execução da despesa se dá com o EMPENHO; LIQUIDAÇÃO; PAGAMENTO. A fase de FIXAÇÃO, de estudo doutrinário, fica na parte de PLANEJAMENTO da despesa pública.
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Questão sobre as etapas da
despesa pública.
Conforme o MCASP, a despesa
orçamentária percorre várias seguintes etapas/estágios.
Vamos começar como uma visão geral das principais para você se situar:
(1) Planejamento
- Fixação da Despesa.
- Descentralizações de
Créditos Orçamentários.
- Programação Orçamentária e
Financeira.
- Processo de Licitação e
Contratação.
(2) Execução
- Empenho: segundo o art. 58 da Lei n.º 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente
que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de
condição. Consiste na reserva de dotação
orçamentária para um fim específico.
- Liquidação: Conforme dispõe o art. 63 da Lei n.º 4.320/1964, a
liquidação consiste na verificação
do direito adquirido pelo credor
tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo
crédito e tem por objetivo apurar: I
- a origem e o objeto do que se deve pagar; II - a importância exata a pagar; III
- a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
- Pagamento: consiste na entrega
de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos
ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
Dica! O
MCASP diferencia em uma parte de seu texto estágios
(empenho, liquidação e pagamento) e etapas
(planejamento e execução) da despesa. A doutrina geralmente não faz essa
distinção, tratando esses termos como equivalentes, inclusive utilizando mais
um sinônimo: fases. Por isso, é
importante sempre ficar atento ao contexto da questão, esses termos técnicos podem ser intercambiáveis.
Feita toda a revisão, já
podemos identificar a correção da assertiva:
Tendo decidido a empresa ou o
órgão a ser contratado para realizar a revitalização, a CODEVASF deverá
efetuar o empenho da despesa, que é o primeiro estágio da execução
da despesa pública.
Gabarito do Professor: CERTO.
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ETAPAS DE PLANEJAMENTO=== FIXAÇÃO,PROGAMAÇÃO FINANCEIRA E PROCESSO LICITATÓRIO.
ETAPAS DE EXECUÇÃO ===
1-EMPENHO (RESERVA DE DOTAÇÃO PARA PAGAR A DESPESA)
2-LIQUIDAÇÃO (VERIFICAÇÃO DO VALOR, DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O DIREITO ADQUIRIDO DO CREDOR)
4- PAGAMENTO (ORDEM DE PAGAMENTO DETERMINANDO QUE A DESPESA SEJA PAGA NO AMBITO FEDERAL O SIAFI QUE EMITE ISSO)