SóProvas


ID
5044279
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Considerando a importância dos organismos internacionais para as relações comerciais e econômicas, julgue o próximo item.

As deliberações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) não possuem força de lei.

Alternativas
Comentários
  • Questão correta.

    A OCDE é organzação internacional que foi criada em 1948 como OCEE (como a Organização para a Cooperação Econômica Europeia), visando, em princípio, administrar os recursos enviados pelos EUA à Europa pelo Plano Marshall. Sua transformação em OCDE se deu a partir de 1961, quando contou com a adesão americana e do Canadá e passou a se voltar à normatização de práticas reputadas “favoráveis ao crescimento e ao desenvolvimento econômico”.

    A OCDE foi se expandindo com o passar das décadas, tanto no alcance de seus marcos regulatórios quanto na acessão de novos membros, inclusive do terceiro mundo (México, Chile e, mais recentemente, em 2020, a Colômbia; a Costa Rica deve ser a próxima latina). Em linhas gerais, suas decisões, tomadas por consenso, são meramente recomendatórias aos Estados-Parte do Tratado de Paris, seu instrumento fundador, tomando corpo de "soft law".

    Segundo o Itamaraty, "A OCDE busca coordenar definições, medidas e conceitos, o que contribuiria para a comparação entre países que enfrentam problemas similares. Ademais de fomentar a formação de enfoques comuns para políticas públicas, essas características permitem à OCDE tratar de temas controversos, de definição difícil em organismos de vocação universal, como as Nações Unidas e na OMC".

    Fonte: http://antigo.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/diplomacia-economica-comercial-e-financeira/15584-o-brasil-e-a-ocde

  • Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre os organismos internacionais. 


    A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma organização econômica intergovernamental, fundada em 1961 para estimular o progresso econômico e o comércio mundial.

    Suas deliberações sÃo orientações aos países do mundo, mas não possuem força de lei, pois apenas os Poderes Legislativos dos respectivos países democráticos é que emitem normas cogentes. 

    Gabarito do Professor: CERTO.