-
Suprimentos de Fundos é para pequenas despesas de pronto pagamento.
-
GAB: ERRADO.
Suprimento de Fundos caracteriza-se por ser um adiantamento de valores a um servidor (agente suprido) para futura prestação de contas. Constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária (E, L e P).
-
GAB.: ERRADO
A finalidade do suprimento de fundos é atender a situações atípicas que exijam pronto pagamento em espécie, é uma exceção à realização de procedimento licitatório.
Segundo a Lei 4.320/64 combinada com o Decreto 93.872/86:
O regime de adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente
definidas em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação
própria, para o fim de realizar despesas que pela excepcionalidade, a critério do ordenador de despesa e
sob sua inteira responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos
seguintes casos
- Despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;
- Despesa em caráter sigiloso;
- Para atender despesas de pequeno vulto, conforme estabelecido em portaria do Ministro da Fazenda.
Fonte: estratégia concursos
.
#PEC32NÃO
-
Questão exige do candidato conhecimento sobre regime de adiantamento ou suprimento de fundos, previsto no Decreto n.° 93.872/86.
O suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que pela excepcionalidade, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Ou seja, é uma exceção à realização de procedimento licitatório.
E em quais casos se utiliza o suprimento de fundos? Os incisos I, II e III do art. 45 do Decreto n.° 93.872/86 respondem esta pergunta. Vejamos:
"I - para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;
Il - quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e
III - para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda."
Logo, usa-se suprimento de fundos para:
- Atender despesas eventuais que exijam pronto pagamento;
- Despesa de caráter sigiloso, conforme regulamento; e
- Atender despesas de pequeno vulto.
A situação apresentada pela assertiva não se encaixa em nenhuma dessas previsões. Tal contratação, em regra, deve se submeter ao processo normal, ou seja, sujeita-se a licitação.
Gabarito do Professor: ERRADO.
-
Gab: ERRADO
- ERRO - O valor orçado é SUPERIOR ao que é permitido para Suprimento de Fundos.
- ERRO - O suprimento só pode ser utilizado para despesas EVENTUAIS (a revitalização deve ser licitada)
- ERRO - Os casos que permitem SF são para: atender despesas eventuais que não possam passar por processo normal de licitação; que tenha caráter sigiloso e que seja de pequeno vulto.
-------
FONTE: Explicação do meu Resumo de AFO-2022. pág. 86.
-------
OBS: Vendo meu resumo de AFO. Acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe sua amostra.
-
❌ Errado.
Os suprimentos de fundos são utilizados nos seguintes casos:
-Atender a DESPESAS EVENTUAIS, inclusive em viagem e com serviços especiais que exijam pronto pagamento.
-Quando a despesa deva ser feita em caráter SIGILOSO, conforme se classificar em regulamento. Ex: MP e a PF usam muito.
-Para atender despesas de PEQUENO VULTO, assim atendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido.
Fonte: Baseada nas aulas do Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos.
Fé na caminhada!! ❤️✍✨